05/08/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2025 04:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
01/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:00

Juntada de Petição de informação
10/06/2025 13:21

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:00

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801200-09.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] PARTE PROMOVENTE: Nome: DELMARIA FIGUEREDO DA SILVA Endereço: R FLORIANO PEIXOTO, sn, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DESPACHO Considerando que a parte promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Contudo, como se trata de pessoa jurídica de direito público, não se perfaz o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, de modo que não se pode relativamente presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 345, II, CPC).

Obs.

Os prazos contra a Fazenda Pública correrão em cartório, independentemente de intimação.

INTIME-SE a parte autora para FUNDAMENTADAMENTE, especificar as provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas ou para SENTENÇA, respectivamente.

Catolé do Rocha, 25 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
25/05/2025 07:24

Decretada a revelia
24/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
13/03/2025 04:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:44

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (REU)
10/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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