26/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA MILENA ANANIAS ANDRADE em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:38

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:38

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO COSTA em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:40

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 12:13

Juntada de Alvará
10/06/2025 00:35

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 19:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:24

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804073-16.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA MILENA ANANIAS ANDRADE Endereço: Rua Augusto dos Anjos, 18, Várzea, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO COSTA - BA35586 PARTE PROMOVIDA: Nome: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Endereço: AV TANCREDO NEVES, 620, SALA 3303 - , 33 andar, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Advogado do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença. 1.2 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.3.1 - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3.2.- Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.3.3 - Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 1.3.4-.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Catolé do Rocha, 25 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
25/05/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 06:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 03:26

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA MILENA ANANIAS ANDRADE em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:35

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:36

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC
03/04/2025 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
03/04/2025 08:56

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO COSTA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:54

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025 09:54

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2025 09:05

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/04/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
06/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA MILENA ANANIAS ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO COSTA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 05:36

Recebidos os autos.
17/12/2024 05:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
12/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/11/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2024 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2024 11:50 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
05/11/2024 01:42

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO COSTA em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 11:50 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
15/10/2024 11:34

Recebidos os autos.
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
15/10/2024 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
15/10/2024 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/10/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
15/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO COSTA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/10/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/09/2024 08:03

Recebidos os autos.
12/09/2024 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
12/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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