11/06/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de NILSON ALVES COSTA em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:23

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800439-75.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: NILSON ALVES COSTA Endereço: FRANCISCO CARNEIRO VAZ, 26, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILDO Endereço: Rua Projetada, s/n, Rua Nova, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Foi concedido prazo em audiência para que o demandante apresentasse o endereço do demandado visando a citação deste para responder a presente ação.

No entanto, decorrido o prazo, o demandante não juntou aos autos o referido endereço.

Desta feita, não resta outra solução que não seja a extinção da presente ação em razão, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Posto isso, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio nos arts. 51 da lei 9.099/95 c/c 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, por se tratar de Juizado Especial Cível (art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
25/05/2025 05:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/04/2025 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2025 13:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/04/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
21/04/2025 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 01:27

Decorrido prazo de NILSON ALVES COSTA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 06:39

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 09:10

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2025 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
27/01/2025 11:37

Recebidos os autos.
27/01/2025 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
27/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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