29/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:47

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848 ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802215-36.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: ALAN JORGE QUEIROGA ROSA(*75.***.*76-37); MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA(*79.***.*83-26); REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS(09.***.***/0001-85); DANIEL GERBER(*44.***.*62-00); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: "no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas; ficando cientificado, nos termos do art. 525, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

Prazo 15 (cinco) dias.

CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22.

Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º.

Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

SOUSA, 20 de agosto de 2025 TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/técnico judiciário
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 04:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:29

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
28/05/2025 00:29

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802215-36.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: ALAN JORGE QUEIROGA ROSA(*75.***.*76-37); MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA(*79.***.*83-26); ; REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, ficam as partes INTIMADAS, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. _________________________________________________________________________ Art. 19.

Transitada em julgado sentença ou acórdão condenatório, sem manifestação do vencedor e do vencido, o(a) servidor(a) intimará as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito.

SOUSA, 24 de maio de 2025 TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/técnico judiciário
24/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 22:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:22

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 13:26

Conclusos ao Juiz Leigo
14/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:06

Determinada diligência
02/12/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 07:33

Conclusos para julgamento
01/10/2024 07:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2024 11:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/08/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/08/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 18:00

Recebida a emenda à inicial
16/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/08/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/03/2024 08:56

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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