TJPB - 0805822-81.2024.8.15.0751
1ª instância - Juizado Especial Misto de Bayeux
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:00
Decorrido prazo de RISALVA ANDRADE BESERRA em 22/07/2025 23:59.
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15/07/2025 01:27
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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15/07/2025 01:27
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 08:41
Desentranhado o documento
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11/07/2025 08:41
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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11/07/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 02:21
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 02:30
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 21:27
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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11/06/2025 03:05
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 03:05
Decorrido prazo de RISALVA ANDRADE BESERRA em 10/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:29
Publicado Sentença em 27/05/2025.
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28/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805822-81.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.
Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.
Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.
Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.
Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.
Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.
Cumpra-se.
Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.
Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito -
24/05/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 18:11
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 16:05
Conclusos para despacho
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19/05/2025 16:05
Juntada de Projeto de sentença
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19/05/2025 09:22
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/05/2025 09:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
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06/05/2025 11:01
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2025 17:19
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 19:25
Juntada de Decisão
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12/02/2025 19:24
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2025 09:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
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31/01/2025 13:59
Determinada diligência
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07/01/2025 15:18
Conclusos para despacho
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17/12/2024 21:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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