06/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/06/2025 06:49

Decorrido prazo de LENICE ANSELMO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:03

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802997-60.2025.8.15.2003 REQUERENTE: LENICE ANSELMO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO, BANCO MAXIMA S.A., CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO DAYCOVAL S.A., INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM DECISÃO DEFIRO pedido de gratuidade da justiça ante documentação de ID 112408814.

Considerando que se trata de ação de superendividamento (Lei de nº14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021), com rito específico, remeta os autos ao CEJUSC, nos termos do artigo 104 - A e 104 - B da referida lei.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25051320144637400000105534997, Petição Inicial: 25051217193423400000105491833, Outros Documentos: 25051217193491100000105491834, Outros Documentos: 25051217193553200000105491835, Outros Documentos: 25051217193617500000105491836, Outros Documentos: 25051217193677400000105491837, Outros Documentos: 25051217193763200000105491838, Outros Documentos: 25051217193825500000105491839, Outros Documentos: 25051520080093200000105736415, Outros Documentos: 25051520080204600000105736417] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25051217193423400000105491833 CONTRACHEQUES - LENICE ANSELMO DA SILVA Outros Documentos 25051217193491100000105491834 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - LENICE ANSELMO DA SILVA Outros Documentos 25051217193553200000105491835 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - LENICE ANSELMO DA SILVA Outros Documentos 25051217193617500000105491836 procuração e declaração - Lenice Anselmo.pdf Outros Documentos 25051217193677400000105491837 PLANO DE PAGAMENTO - LENICE ANSELMO DA SILVA Outros Documentos 25051217193763200000105491838 PARECER - LENICE ANSELMO DA SILVA Outros Documentos 25051217193825500000105491839 Decisão Decisão 25051320144637400000105534997 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051520080090200000105736414 protocolo-carol-habilitacao-5907358-1747346504.pdf Outros Documentos 25051520080093200000105736415 procuracao-contencioso-urbano-vitalino-2023-1688127422.pdf Outros Documentos 25051520080149200000105736416 estatuto-social-banco-daycoval-05112024-1739185020.pdf Outros Documentos 25051520080204600000105736417 age-05112024-1739185021.pdf Outros Documentos 25051520080286000000105736418
22/05/2025 20:50

Recebidos os autos.
22/05/2025 20:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
22/05/2025 20:49

Juntada de informação
22/05/2025 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LENICE ANSELMO DA SILVA - CPF: *18.***.*66-15 (REQUERENTE).
22/05/2025 18:14

Determinada diligência
22/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 20:14

Declarada incompetência
13/05/2025 20:14

Determinada a redistribuição dos autos
12/05/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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