04/09/2025 00:57

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0804444-53.2023.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIA DOS SANTOS SIMPLICIO REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intime-se a parte executada para providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de bloqueio on-line pelo Sisbajud, inscrição no serasa, protesto ou outras providências executórias.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Para imprimir o boleto da guia de custas finais, basta acessar o site do Tribunal de Justiça da Paraíba, clicar em Custas Judiciais - Área Pública - Consultar Guia: Guia Emitida/Imprimir Boleto - Buscar pelo número do processo.

Digite o nº do processo e selecione tipo de guia custas finais e clique em "Imprimir Boleto".

No PJE, também poderá ter acesso ao boleto da guia de custas finais, seguindo o passo a passo a seguir: Em consulta no PJE, na folha de rosto do processo, clicar na seta à direita do nº do processo.

A aba será expandida, clique no link "Custas judiciais - Acesse aqui para o pagamento das custas do processo", para ser redirecionado ao Sistemas de custas do TJPB.

Selecione a guia de custas finais e, em seguida, clique em "Imprimir boleto" Será gerado o boleto em pdf, com data de vencimento atualizada.

Alagoa Grande/PB, 2 de setembro de 2025 Alice Costa Beserra Gomes Técnico(a) Judiciário(a)
02/09/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:35

Transitado em Julgado em 16/06/2025
02/09/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:19

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:49

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0804444-53.2023.8.15.0031 AUTOR: LIDIA DOS SANTOS SIMPLICIO REU: BANCO BRADESCO [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação].

Composição extrajudicial.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

LIDIA DOS SANTOS SIMPLICIO, qualificado(a) nos autos, através de Advogado(a) constituído(a), ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais em face do BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a) nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, conforme petição Id nº 112730285, cujo pagamento será realizado através de DJO.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos têm objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, id nº 112730285, nas formas pactuadas e específicas no acordo extrajudicial e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, o reconhecimento da parte sobre o que versa a causa, para, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial, produz julgamento de mérito.

Honorários advocatícios “pro rata”.

No tocante as custas judiciais, não homologo o acordo neste ponto, ficando as custas pela empresa promovida.

Quando ocorrer o depósito, sendo assim: Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, proceda-se o cálculo das custas judicais e intime-se a instituição financeira demandada para pagamento, no prazo de 15 (quinze), sob pena de bloqueio on-line, protesto, inscrição no Serasa e/ou outras medidas executórias, caso ocorra o pagamento das dos valores devidos, e das custas judiciais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publicada, registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoa Grande/PB, 22 de maio de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
22/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:42

Homologada a Transação
22/05/2025 19:30

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:52

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/01/2024 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIA DOS SANTOS SIMPLICIO - CPF: *19.***.*12-63 (AUTOR).
19/12/2023 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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