21/07/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:30

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 12:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 20:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2025 18:25

Publicado Decisão em 27/05/2025.
24/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801505-20.2023.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC.

Isso porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido.

Ademais, a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, considerando que a parte requerente observou as exigências do artigo 524 do NCPC, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1) Nos termos do art. 523 do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por expediente) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 2) Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 3) Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1) Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 4) Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao SISBAJUD e INFOJUD, a fim de se localizar bens passíveis de penhora.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se leilão judicial. 5) Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte a qualquer momento.

Procedo a alteração da natureza do presente feito para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Itabaiana, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:28

Determinada diligência
17/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 12:08

Recebidos os autos
07/11/2024 12:08

Juntada de Certidão de prevenção
19/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:41

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 08:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:16

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:49

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 08:44

Conclusos para julgamento
20/08/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2023 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO SALES DA SILVA - CPF: *67.***.*94-00 (AUTOR).
28/06/2023 11:59

Determinada diligência
28/06/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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