25/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:40

Determinada diligência
18/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:36

Decorrido prazo de SAMEA DE VASCONCELOS DIAS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820028-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa/PB, em 6 de setembro de 2024.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:33

Decorrido prazo de SAMEA DE VASCONCELOS DIAS em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820028-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa/PB, em 2 de maio de 2024.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:47

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2024 09:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/03/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/03/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/11/2023 07:29

Recebidos os autos.
23/11/2023 07:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/10/2023 04:06

Decorrido prazo de SAMEA DE VASCONCELOS DIAS em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820028-70.2023.8.15.2001 AUTOR: SAMEA DE VASCONCELOS DIAS REU: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por SAMEA DE VASCONCELOS DIAS em face do BANCO PAN S.A., na qual a Promovente pleiteia a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para o fim de suspender os descontos ditos indevidos em seu contracheque.

Afirma que contratou empréstimo consignado com o Promovido, porém nunca solicitou ou utilizou o cartão de crédito que deu origem aos descontos em seu benefício previdenciário, assim, não reconhece a dívida apresentada pelo Réu a título de reserva de margem consignável.

DECIDO.

O art. 300 do CPC, que dispõe sobre as tutelas de urgência, estabelece que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

No caso destes autos, não é possível vislumbrar a presença de tais requisitos.

Com efeito, o histórico de empréstimo consignado fornecido pelo INSS, juntado aos autos pela Autora (ID 72579393), traz a anotação de desconto referente a “cartão de crédito Banco Pan”, demostrando a relação jurídica entre as partes.

Ademais se a Autora não autorizou os descontos e isto lhe causa prejuízo, tal efeito já opera há mais de um ano, consoante por ela afirmado, não se admitindo a presença do requisito temporal exigido pela lei para a concessão da tutela pleiteada.

A omissão da Promovente, por tanto tempo, depõe contra a necessidade dessa medida de urgência.

Por outro lado, não se vislumbra, em uma análise sumária dos documentos trazidos aos autos, prova ou indício do alegado vício de consentimento quanto ao contrato firmado entre as partes, não se demonstrando, portanto, a probabilidade do direito invocado.

Assim, ausente o requisito do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA, por não vislumbrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sem prejuízo de posterior análise, diante da juntada de novas provas pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão.

Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, a se realizar no CEJUSC II das Varas Cíveis do Fórum Cível da Capital.

CITE-SE o Promovido e intimem-se as partes, para comparecimento à referida audiência.

Advirtam-se as partes de que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, e que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Conste, ainda, na intimação do Promovido, a advertência de que deverá, se não tiver interesse em conciliar, informar a este Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC.

Intime-se, ainda, a Promovente para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 15 dias.

Defiro a gratuidade em favor da Promovente.

João Pessoa, 27 de setembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
28/09/2023 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 10:04

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
25/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820028-70.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para cumprir a determinação judicial na forma e no prazo conforme sefgue: "Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial juntando aos autos documentos pessoais e comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se, ainda, para o fim de juntar aos autos documento idôneo de comprovação da renda mensal do(a) Autor(a) (contracheque e/ou declaração de IRPF/IRPJ), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido." João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:20

Determinada diligência
02/05/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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