TJPB - 0874991-67.2019.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025. -
07/05/2025 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 22:35
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 09/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/04/2025 03:53
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LOUREIRO FRANCA DE MENDONCA em 31/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 21:55
Juntada de Petição de apelação
-
31/01/2025 00:43
Decorrido prazo de LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 30/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 16:39
Juntada de Petição de apelação
-
11/12/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 12:33
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
03/12/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:28
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
25/10/2024 21:44
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 09:35
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 01:24
Decorrido prazo de ROBERTA DOS SANTOS SOUZA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:15
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:15
Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:15
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:15
Decorrido prazo de AMANDA PAULILO VALERIO DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 07:15
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
29/08/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2024 08:32
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 11:08
Juntada de Petição de parecer
-
21/08/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 20:41
Outras Decisões
-
01/08/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 02:08
Decorrido prazo de LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 01:57
Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 20/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 01:35
Decorrido prazo de LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2024 11:32
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 16:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/05/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 16:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/05/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2024 07:58
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
06/03/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 00:40
Decorrido prazo de LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 01:14
Decorrido prazo de AMANDA PAULILO VALERIO DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 01:14
Decorrido prazo de ROBERTA DOS SANTOS SOUZA em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2023 12:08
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
29/11/2023 12:05
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
29/11/2023 01:16
Decorrido prazo de LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 01:16
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 08:40
Decorrido prazo de LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 22/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 19:16
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 13:21
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2023 09:24
Juntada de diligência
-
13/11/2023 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 15:24
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 09:54
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 16:09
Juntada de Petição de memoriais
-
14/10/2023 21:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:46
Juntada de Petição de parecer
-
29/08/2023 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 21:30
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 07:51
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2022 02:37
Juntada de provimento correcional
-
08/08/2022 09:32
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
27/06/2022 20:27
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 03:06
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LOUREIRO FRANCA DE MENDONCA em 07/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 03:56
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LOUREIRO FRANCA DE MENDONCA em 30/11/2021 23:59:59.
-
22/11/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 05:38
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 08/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 05:35
Decorrido prazo de LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 08/11/2021 23:59:59.
-
05/11/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 06:51
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 08:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/10/2021 02:31
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 26/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 23:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 15:22
Juntada de diligência
-
25/10/2021 15:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/10/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 10:15
Juntada de diligência
-
24/10/2021 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2021 19:05
Juntada de devolução de mandado
-
22/10/2021 10:55
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 10:55
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 10:55
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 01:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 01:06
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
29/09/2021 21:38
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2021 22:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 03:52
Decorrido prazo de LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 03:52
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO LOUREIRO FRANCA DE MENDONCA em 31/05/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 21:13
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
02/10/2020 11:52
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 18:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/09/2020 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 23:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 10:51
Recebidos os autos do CEJUSC
-
13/03/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 11:37
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2020 06:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2020 07:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:37
Expedição de Mandado.
-
13/02/2020 15:27
Expedição de Mandado.
-
13/02/2020 15:27
Expedição de Mandado.
-
13/02/2020 15:27
Expedição de Mandado.
-
13/02/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 15:09
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 14:57
Audiência conciliação designada para 17/03/2020 16:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
-
04/02/2020 18:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2020 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2020 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2020 17:44
Recebidos os autos.
-
20/01/2020 17:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
-
20/01/2020 17:44
Expedição de Mandado.
-
20/01/2020 17:41
Expedição de Mandado.
-
20/01/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 17:30
Concedida a Medida Liminar
-
03/12/2019 02:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
01/12/2019 11:07
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 20:23
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2019 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2019 10:10
Expedição de Mandado.
-
22/11/2019 10:08
Expedição de Mandado.
-
21/11/2019 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 03:10
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 03:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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