03/09/2025 00:21

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO PROCESSO: 0821398-16.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDUARDO ARRUDA DE AMORIM VIEGAS REU: VALTEGRALSON BANDEIRA GOUVEIA, ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - ME Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) AUTOR: EDUARDO ARRUDA DE AMORIM VIEGAS, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - TARDE - 2025 Data: 12/11/2025 Hora: 15:50 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95.

OBS.

As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*13-44 Advogado do(a) AUTOR: ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA - PB24130 JOÃO PESSOA-PB, em 29 de agosto de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.

A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva.

Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2.

A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.

A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.

A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva;
31/08/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2025 08:08

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:08

Expedição de Carta.
29/08/2025 08:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/11/2025 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
26/08/2025 15:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2025 10:47

Determinada diligência
19/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de EDUARDO ARRUDA DE AMORIM VIEGAS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:08

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0821398-16.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDUARDO ARRUDA DE AMORIM VIEGAS REU: VALTEGRALSON BANDEIRA GOUVEIA, ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - ME Vistos, etc.

Quanto ao certificado no último evento, INTIME-SE a parte autora para que, dentro de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, sob pena de extinção nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
21/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:36

Juntada de Termo de audiência
09/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:15

Juntada de Informações
02/07/2025 02:17

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; Mensagem de texto: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0821398-16.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDUARDO ARRUDA DE AMORIM VIEGAS REU: VALTEGRALSON BANDEIRA GOUVEIA, ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0821398-16.2025.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovente(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Outrossim, em face da certidão retro do Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço/dado telefônico da parte promovida, VALTEGRALSON BANDEIRA GOUVEIA, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.".

Advogado do(a) AUTOR: ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA - PB24130 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 30 de junho de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário
30/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:06

Juntada de Ofício
26/06/2025 21:45

Determinada diligência
11/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 03:49

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:58

Juntada de Informações
28/05/2025 12:56

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:16

Determinada diligência
27/05/2025 21:16

Deferido o pedido de
27/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS EM RELAÇÃO À DILIGÊNCIA FRUSTRADA Nº do Processo: 0821398-16.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDUARDO ARRUDA DE AMORIM VIEGAS REU: VALTEGRALSON BANDEIRA GOUVEIA, ALBERTO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - ME De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal1, art. 152, VI, §1°, do CPC2 e art. 203, § 4°, do CPC3, que delegam poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, consoante art. 1º da Portaria nº 001/2021/6ºJEC4, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 8º da referida norma interna5, providencio o seguinte ato ordinatório: Verificando-se a hipótese indicada abaixo: ( X ) 1.

Frustrada a diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo 7º da Portaria º 001/2021/6ºJEC (art. 8º da Portaria); ( ) 2.

Havendo informação de novos elementos pela parte interessada, para fins de cumprimento de diligência anteriormente frustrada, em tempo hábil (art. 8º, §1º da Portaria); ( ) 3.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada, para fins de prosseguimento da dademanda, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial (art. 8º, §2º da Portaria); Procedo, em seguida, o respectivo ato correspondente: ( X ) 1.

Intimação da parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015 (art. 8º da Portaria). ( ) 2.

Renovação da diligência de tentativa de citação ou intimação (art. 8º, §1º da Portaria). ( ) 3.

Conclusão dos autos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 (art. 8º, §2º da Portaria).

JOÃO PESSOA-PB, 22 de maio de 2025 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 1 Art. 93.

CF.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

CPC.Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

CPC.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. (...) §4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 4 Art. 1º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Os servidores desta unidade judicial deverão observar, sem prejuízo das demais normas legais, as determinações contidas nesta portaria, conforme autorizações a seguir disciplinadas. 5 Art. 8º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo anterior, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015. § 1º.

Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada no § 1º deste artigo, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial, os autos deverão ser remetidos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
22/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 03:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:47

Juntada de Ofício
28/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:00

Juntada de Petição de informação
28/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:22

Determinada diligência
28/04/2025 10:22

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:50

Juntada de Informações
25/04/2025 11:28

Juntada de Ofício
25/04/2025 11:17

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:17

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 22:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/04/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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