TJPB - 0369823-40.2002.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 04:32
Decorrido prazo de DILMA STAEL ALEXANDRE MARIZ em 03/06/2025 23:59.
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30/05/2025 16:31
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/05/2025 22:58
Publicado Expediente em 27/05/2025.
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27/05/2025 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 22:58
Publicado Expediente em 27/05/2025.
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27/05/2025 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0369823-40.2002.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Improbidade Administrativa] AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA REU: DILMA STAEL ALEXANDRE MARIZ, UMBERTO GERMOGLIO Vistos, etc.
Em cumprimento ao determinado nos autos procedi a baixa no SISTEMA CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, registrando o cumprimento das penas.
Para fins de comprovação seguem nos anexos as certidões negativas expedidas pelo referido sistema.
Intime-se a parte promovida.
Após, retornem os autos ao arquivo.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
23/05/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 13:47
Determinado o arquivamento
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23/05/2025 13:47
Determinada diligência
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07/05/2025 08:45
Conclusos para despacho
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28/01/2025 01:20
Decorrido prazo de DILMA STAEL ALEXANDRE MARIZ em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:04
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 27/01/2025 23:59.
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06/01/2025 23:38
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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02/12/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 14:11
Determinada Requisição de Informações
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23/08/2024 09:21
Conclusos para despacho
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23/08/2024 09:20
Desentranhado o documento
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23/08/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 22:42
Juntada de provimento correcional
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01/04/2024 11:06
Determinada diligência
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29/03/2024 10:36
Conclusos para despacho
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10/10/2023 08:27
Juntada de Certidão
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09/10/2023 18:52
Juntada de Ofício
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15/08/2023 22:04
Juntada de provimento correcional
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18/04/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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23/09/2022 10:56
Conclusos para despacho
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06/06/2022 16:47
Juntada de petição
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14/01/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/07/2020 18:22
Conclusos para despacho
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14/07/2020 18:18
Juntada de Certidão
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22/01/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2019 21:23
Conclusos para despacho
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11/09/2019 21:14
Juntada de Certidão
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06/08/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2019 02:08
Decorrido prazo de DILMA STAEL ALEXANDRE MARIZ em 06/03/2019 23:59:59.
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07/03/2019 02:08
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 06/03/2019 23:59:59.
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20/02/2019 02:33
Decorrido prazo de UMBERTO GERMOGLIO em 19/02/2019 23:59:59.
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12/02/2019 09:35
Juntada de Petição de petição
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12/02/2019 09:35
Juntada de Petição de petição
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08/02/2019 09:36
Conclusos para despacho
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08/02/2019 09:35
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2018 07:57
Processo migrado para o PJe
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03/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2018 COM PETIÇAO
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03/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019
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03/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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03/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2018 NF 51/18
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03/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2018 16:58 TJEJPC4
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29/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/08/2018 014370PB
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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26/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 10/2017 109/17
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26/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 10/2017 TCU
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11/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 09/2017 110/17
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11/09/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 09/2017 D042999172001 16:21:18 TERCEIR
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05/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2017 108/2017
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05/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2017 109/2017
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05/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2017 110/2017
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05/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2017 111/2017
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11/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2017 OFICIE-SE/PUB
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24/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2017 DEV
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24/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017
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24/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017
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23/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/03/2017 014370PB
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21/03/2017 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 21: 03/2017 13:50 TJEJP1F
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21/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017
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21/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017
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21/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2017 PEDIDO DE DESARQUI. DEFERIDO
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12/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2014
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12/05/2014 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 12: 05/2014 ARQUIVADO
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12/05/2014 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 12: 05/2014 16:03 TJEJPG0
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08/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2014 DESPACHO
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04/04/2014 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 04: 04/2014 13:37 TJEJPG0
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04/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2014 PET.DILMA
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04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014
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04/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014 INT.DILMA
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04/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014 NF 90/14
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20/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 19052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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03/05/2010 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28042010
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03/05/2010 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 03052010
-
03/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052010
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28/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042010
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28/04/2010 00:00
Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 27042010
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14/04/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042010
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04/03/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04032010
-
25/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012010
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25/01/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25012010
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18/12/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 15122009
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18/12/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 18122009
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18/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122009
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11/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009
-
11/12/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10122009
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11/12/2009 00:00
Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 10122009
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25/11/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112009
-
03/11/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03112009
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03/11/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03112009
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30/09/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30092009
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31/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082009
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31/08/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 31082009
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24/08/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 17082009
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24/08/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 24082009
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24/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082009
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14/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009
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14/08/2009 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 14082009
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21/07/2009 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 21072009
-
21/07/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21072009
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21/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072009
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17/04/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042009
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17/04/2009 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 06052009
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15/04/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042009 NF 61: 9
-
14/04/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 14042009
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14/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14042009
-
13/04/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13042009
-
07/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042009
-
07/04/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 07042009
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07/04/2009 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 07042009
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07/04/2009 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 07042009
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07/04/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 07042009 5: 09;112/118
-
07/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07042009
-
24/03/2009 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24032009
-
24/03/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032009
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24/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032009
-
25/02/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022009
-
25/02/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09032009
-
19/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19022009 NF 21: 9
-
29/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012009
-
29/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29012009
-
27/01/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27012009
-
27/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012009
-
27/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012009
-
07/01/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07012009
-
17/12/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122008 REU
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17/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
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17/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 17122008 014370PB
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11/12/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11122008
-
11/12/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08012009
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09/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122008
-
09/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09122008
-
09/12/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122008 NF 200: 8
-
15/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052008
-
15/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052008 REU
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15/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042008
-
01/04/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01042008
-
01/04/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14042008
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28/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28032008
-
28/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28032008 NF 48: 8
-
27/03/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 13032008
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27/03/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 27032008
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29/01/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29012008
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29/01/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 29012008
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24/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012008
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24/01/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24012008
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20/06/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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