27/08/2025 00:31

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0802034-27.2016.8.15.0141 EXEQUENTE: FRANCISCO FARIAS DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUES RAMOS WANDERLEY - PB11984, MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA - PB18791 EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283 DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO Regularmente intimado para pagamento o débito, o executado TIM CELULAR S.A. deixou transcorrer in albis o prazo processual.

Não realizado o pagamento voluntário, com fundamento no art. 523, §1º, do CPC, o valor do débito é acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo o valor ser atualizado ex officio pelo(a) servidor(a) responsável pelo dígito, devidamente certificado por força deste ato judicial.

A base de cálculo para a incidência da multa (10%) e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (10%), em virtude da ausência do pagamento voluntário, é a mesma, qual seja, o valor da condenação (valor do principal + honorários advocatícios da fase de conhecimento); (STJ, 3ª Turma.

REsp 1757033-DF, Rel.

Min.

Ricardo Villas BôasCueva, julgado em 09/10/2018) Desse modo, observada a planilha de cálculos apresentadas pelo exequente ID 98811471, vislumbra-se a correção matemática da certidão ID 113104071.

Intime-se o exequente para esclarecer, no prazo de 10 dias, sobre eventual erro ou omissão na planilha de cálculos inicialmente apresentada (ID 98811471), oportunidade em que a nova planilha ensejará a intimação da parte executada para pagamento voluntário.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCO FARIAS DE LIMA Endereço: Rua José Mesquita, s n, 1 andar, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: JAQUES RAMOS WANDERLEY OAB: PB11984 Endereço: desconhecido Advogado: MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA OAB: PB18791 Endereço: RUA BEL.

FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA, 219, PETROPOLIS, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Nome: TIM CELULAR S.A.

Endereço: AV GIOVANNI GRONCHI, 7143, - de 6734 ao fim - lado par, VILA ANDRADE, SÃO PAULO - SP - CEP: 05724-006 Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO OAB: RJ106094 Endereço: RUA TABAPUA, 81, 4 ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04533-010 Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB: RJ20283 Endereço: , - lado ímpar, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20040-020
25/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 17:30

Determinada diligência
06/06/2025 08:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:13

Publicado Expediente em 27/05/2025.
24/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão retro.
22/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:28

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 04:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 05:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas
20/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 09:46

Outras Decisões
08/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 05:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 20:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:57

Juntada de Petição de informação
14/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:37

Recebidos os autos
09/08/2023 10:37

Juntada de Certidão de prevenção
25/05/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:46

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 06:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS DE LIMA em 16/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 16:41

Juntada de Petição de apelação
18/04/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:52

Juntada de Petição de apelação
07/04/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS DE LIMA em 04/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 01:49

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2022 12:45

Conclusos para julgamento
28/03/2022 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:55

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2021 02:36

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 14:57

Conclusos para julgamento
01/12/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:34

Juntada de Petição de resposta
20/10/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 13:33

Juntada de Petição de contestação
24/09/2019 13:33

Juntada de Petição de contestação
24/09/2019 13:33

Juntada de Petição de contestação
24/09/2019 13:33

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 12:52

Juntada de comunicações
15/08/2019 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:57

Conclusos para despacho
25/04/2019 00:44

Decorrido prazo de MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA em 24/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 08:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/03/2018 13:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2018 10:32

Conclusos para despacho
19/12/2017 09:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 09:53

Conclusos para despacho
23/10/2016 21:55

Conclusos para despacho
21/10/2016 10:43

Distribuído por sorteio
21/10/2016 10:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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