19/09/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 11:10

Transitado em Julgado em 18/09/2024
29/08/2024 01:53

Decorrido prazo de HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:53

Decorrido prazo de VIVIAN CAROLINA S PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:53

Decorrido prazo de VÂNIA CAVALCANTE PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:53

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTA DUARTE em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:52

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com base nos fundamentos legais invocados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, para Reconhecer a União Estável entre a autora, a Sra.

Maria Cristina Mota Duarte e o falecido, Sr.

Expedito Pereira de Sousa, no período compreendido de 8-12-2002 até 9-12-2020, conforme dispõe a Constituição Federal, art. 226, artigo 1.723 e ss. do Código Civil, e, em consequência Julgo Extinto o Processo Com Resolução do Mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, tudo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas a teor do art. 98 do CPC.

A presente sentença valerá como mandado de averbação.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa.
01/08/2024 11:05

Juntada de Petição de cota
01/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 17:16

Determinado o arquivamento
27/07/2024 17:16

Determinada diligência
27/07/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 20:58

Juntada de Informações
21/06/2024 08:57

Conclusos para julgamento
21/06/2024 06:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2024 08:10 4ª Vara de Família da Capital.
19/06/2024 11:31

Juntada de comunicações
19/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:16

Juntada de Petição de cota
21/05/2024 14:28

Juntada de Petição de cota
21/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/06/2024 08:10 4ª Vara de Família da Capital.
06/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 09:30 4ª Vara de Família da Capital.
02/05/2024 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 07:53

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 10:17

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/05/2024 09:30 4ª Vara de Família da Capital.
29/04/2024 09:28

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/04/2024 00:30 4ª Vara de Família da Capital.
07/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
07/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 20:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2024 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
04/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 20:52

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
23/12/2023 14:18

Juntada de documento de comprovação
23/12/2023 14:02

Juntada de Informações prestadas
19/12/2023 12:30

Juntada de documento de comprovação
17/12/2023 11:19

Juntada de Petição de cota
17/12/2023 11:15

Juntada de Petição de cota
15/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/12/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 08:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/12/2023 00:16

Juntada de Carta precatória
13/12/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 09:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2023 10:07

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 09:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/12/2023 00:40

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiência PRESENCIAL abaixo descrita: Tipo: Conciliação Sala: 4ª Vara de Família Data: 04/04/2024 Hora: 09:00.
07/12/2023 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 08:29

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:26

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:26

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:26

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:26

Expedição de Mandado.
07/12/2023 08:26

Expedição de Mandado.
07/12/2023 07:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/04/2024 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
06/12/2023 16:20

Determinada diligência
06/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 21:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/09/2023 02:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTA DUARTE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:49

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:49

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:49

Decorrido prazo de TÂNIA CAVALCANTE PEREIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:49

Decorrido prazo de VIVIAN CAROLINA S PEREIRA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 21:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:58

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 10:30 4ª Vara de Família da Capital.
24/08/2023 16:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2023 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
23/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 01:06

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 23:45

Juntada de Petição de diligência
08/06/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 12:25

Juntada de Petição de diligência
08/06/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
28/05/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 19:32

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audiência de instrução designada para o dia 24/08/2023, as 09:00 horas, a ser realizada na forma presencial na sala de audiências da 4ª Vara de Família da Capital, no Fórum Cível.
24/05/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 19:41

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:41

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:41

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:41

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:41

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:41

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/08/2023 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
24/05/2023 17:06

Determinada diligência
11/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:54

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 14:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 21:16

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 14:50

Expedição de Mandado.
20/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
20/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
20/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
20/02/2023 14:48

Expedição de Mandado.
20/02/2023 14:37

Expedição de Mandado.
20/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 14:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/05/2023 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
03/02/2023 00:05

Determinada diligência
02/12/2022 15:42

Conclusos para despacho
02/12/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:31

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:04

Decorrido prazo de RENATA ELIS PEREIRA TAVARES em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 20:23

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:42

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 14:45

Determinada diligência
12/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 02:30

Decorrido prazo de VIVIAN CAROLINA S PEREIRA em 03/06/2022 23:59.
29/04/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 10:02

Juntada de diligência
28/03/2022 14:26

Expedição de Mandado.
25/03/2022 01:58

Decorrido prazo de GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:58

Decorrido prazo de GLENNIO JOSE OLIVEIRA ONIAS em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:27

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 12:52

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:36

Juntada de Carta precatória
03/03/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:06

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:05

Juntada de comunicações
31/10/2021 15:24

Juntada de documento de comprovação
30/10/2021 00:31

Juntada de Ofício
19/10/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 01:16

Decorrido prazo de TÂNIA CAVALCANTE PEREIRA em 02/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 15:56

Juntada de Certidão
18/06/2021 01:30

Juntada de Carta precatória
10/06/2021 01:13

Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 19:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
22/05/2021 01:34

Decorrido prazo de VÂNIA CAVALCANTE PEREIRA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 23:08

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 09:35

Juntada de devolução de mandado
18/05/2021 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 11:42

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/05/2021 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 11:10

Juntada de diligência
01/05/2021 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2021 13:28

Juntada de Petição de diligência
20/04/2021 12:24

Expedição de Mandado.
20/04/2021 12:20

Expedição de Mandado.
20/04/2021 12:20

Expedição de Mandado.
20/04/2021 12:20

Expedição de Mandado.
20/04/2021 12:20

Expedição de Mandado.
20/04/2021 00:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 23/05/2023 12:24

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