05/07/2025 22:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0879477-22.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, verifica-se a necessidade de juntada dos seguintes documentos, atualizados e legíveis, da parte autora: procuração (datada e com assinatura física ou eletrônica) e comprovante de residência.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para cumprir a diligência acima especificada, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito, por aplicação subsidiária dos artigos 317 e 485, X, ambos do CPC.

Havendo indícios de captação indevida de clientela ou práticas de litigância abusiva, tais informações serão enviadas à Seccional da Ordem dos Advogados da Paraíba e, nos casos de indícios de possível prática de ilícito a ser investigado (art. 40 do CPP), encaminhadas ao Ministério Público Estadual para ciência e adoção de providências que entender cabíveis.

Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
12/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:33

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 20:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 20:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/04/2025 20:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025 15:03

Juntada de Petição de informação
28/01/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/01/2025 08:30

Determinada a redistribuição dos autos
28/01/2025 08:30

Declarada incompetência
19/12/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:47

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827571-56.2025.8.15.2001

Unimetais Comercio LTDA

Cesan Construtora, Empreendimentos Santo...

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0830743-26.2024.8.15.0001

Ricardo Franca de Sousa

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Luis Felipe Silva Freire

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0801378-10.2024.8.15.0911

Carlos Eduardo de Holanda Goncalves

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Ighor Rafael Lins do Egito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 02:29

Exibir Processo

Processo nº 0806251-11.2024.8.15.0731

Kywya Zuleide Queiroz Alves

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0801415-20.2025.8.15.0000

Estado da Paraiba

Motogas Industria de Compressao e Comerc...

Advogado: Ricardo Jorge Medeiros Tenorio

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2025 17:42

Exibir Processo