11/06/2025 02:53

Decorrido prazo de FERNANDO VITAL DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:53

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:53

Decorrido prazo de BEATRIZ QUEIROGA CAMILO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:50

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 21:49

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0854170-66.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: BEATRIZ QUEIROGA CAMILO(*51.***.*42-73); JOAO GUILHERME ALENCAR MARIZ DE OLIVEIRA(*72.***.*71-58); PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA(*87.***.*88-58); Polo passivo: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA(21.***.***/0001-53); 2RM SERVICOS DE INTERNET. - EIRELI(16.***.***/0001-80); FERNANDO VITAL DE ARAUJO(*00.***.*31-76); LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES(*81.***.*02-08); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
23/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:30

Homologada a Transação
22/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:28

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2025 09:22

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:53

Juntada de comunicações
03/04/2025 09:51

Juntada de entregue (ecarta)
17/03/2025 09:40

Expedição de Carta.
17/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:50

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 13/03/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 04:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:18

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/12/2024 07:32

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2024 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 08:47

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/09/2024 07:50

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:33

Juntada de comunicações
27/09/2024 09:15

Juntada de Carta precatória
26/09/2024 11:28

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2024 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
23/09/2024 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/09/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
22/09/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:02

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2024 11:22

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/09/2024 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/08/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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