10/09/2025 07:10

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FLORENCIO MARINHO em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, com as deduções cabíveis, incluindo-se os valores constantes em depósito judicial.

Prazo: 05 dias.

Ver inteiro teor da Decisão de ID 117343881.
20/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FLORENCIO MARINHO em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FLORENCIO MARINHO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 08:07

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 00:10

Publicado Decisão em 06/08/2025.
02/08/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 16:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
31/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:31

Juntada de Ofício
31/07/2025 09:31

Juntada de Ofício
31/07/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:44

Juntada de Ofício
30/07/2025 20:44

Desentranhado o documento
30/07/2025 20:41

Deferido o pedido de
30/07/2025 20:41

Outras Decisões
30/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:20

Processo Desarquivado
11/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FLORENCIO MARINHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.
10/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:03

Indeferido o pedido de ELAINE CRISTINA FLORENCIO MARINHO - CPF: *12.***.*69-02 (EXECUTADO)
02/06/2025 07:32

Conclusos para decisão
31/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 11:56

Determinado o arquivamento
31/05/2025 11:56

Expedido alvará de levantamento
20/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:35

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:35

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:06

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0101976-47.2012.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários da parte exequente para fins de expedição do alvará (de 90%), conforme determinado na decisão de ID 107655772.

João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:43

Juntada de Informações
12/02/2025 15:57

Expedido alvará de levantamento
12/02/2025 15:57

Deferido o pedido de
11/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:43

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0101976-47.2012.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. 1.Acoste-se o saldo atualizado da conta judicial vinculada ao presente, 2.

Feito o que, ouça-se a parte Exequente, em 05 dias, observando-se a Decisão de id 99383635.

Intimações necessárias.

Cumpra-se. com urgência.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
16/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/12/2024 21:02

Determinada diligência
29/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FLORENCIO MARINHO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0101976-47.2012.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

De início, INDEFIRO o pedido da parte Executada (id 89967519), uma vez que seus cálculos 67672622 foram rechaçados pela Decisão que rejeitou a exceção de pre-executividade.

Entretanto, verifico que a planilha da parte Exequente_id 81537195 contém uma impropriedade, eis que incide juros de mora a partir de 25 jul 2010, quando estes devem ser contados, apenas, a partir da citação inicial, isto é, a partir de 30 NOV 2012 (id 27249304 - Pág. 15), nos termos do art. 405 do Código Civil Brasileiro.

Desta forma: 1.

Segue planilha de cálculos em anexo. 2.

Acoste-se saldo atualizado da conta judicial 3.

Intimem-se as partes da planilha e, ainda, para que requeiram o que de direito, no prazo comum de 05 dias.

Int.

Cumpra-se, com urgência.

JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
29/08/2024 12:55

Juntada de informação
29/08/2024 12:40

Outras Decisões
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
31/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FLORENCIO MARINHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/10/2023 08:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)0101976-47.2012.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

ELAINE CRISTINA FLORÊNCIO MARINHO, já qualificada, ingressou com exceção de pre-executividade (ID 67672619) abordando matérias de natureza processual e material.

Com a resposta da parte Exequente (ora Excepta) - ID 74922302, vieram-me os autos conclusos para DECISÃO DECIDO: Pelo que se depreende dos autos, trata-se de cumprimento de sentença relativo a uma obrigação de pagar quantia certa que nos remete aos idos de 2010, cuja pretensão se lastreia em título de crédito emitido pela própria Executada (ID 27249304 - Pág. 8).

Esta, regularmente citada (ID 27249304 - Pág. 15/17), não ofereceu contestação/resposta, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial (ID 27249304 - Pág. 29/31), transitado em julgado em 7/11/2013 (ID . 27249304 - Pág. 34), sem interposição de recurso.

Portanto, a força preclusiva da coisa julgada material afasta a possibilidade de rediscussão das matérias de mérito próprias da fase de conhecimento, a teor dos arts. 507 e 508 do CPC: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Art. 508.

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Assim sendo, rejeitam-se as alegações de ilegitimidade ativa e passiva.

Já quanto a alegada nulidade, por suposta ausência de intimação, verifica-se que a sentença foi publicada no Diário da Justiça de 21 / OUT / 2013 (ID m. 27249304 - Pág. 33), atendendo-se, desta forma, ao disposto no art. 322 do CPC/73, legislação então vigente naquela data: Art. 322.

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006 Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. (Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006).

Assim, carece de fundamento fático-jurídico a alegação da parte Executada de que: (...) Ao observar os autos, verifica-se de que forma açodada, a servidora de forma equivocada certificou o transito em julgado no id-27249304, fls-27, entretanto, não se vislumbra nos autos intimação da sentença para a parte executada (ID . 67672619 - Pág. 5.

Portanto, rejeito todas as alegações de ilegitimidade ativa e passiva, bem como de nulidade processual, uma vez que foram observadas todas as garantias relativas ao devido processo legal substancial.

Na sequência, pontuo que a Excepta argui, ainda, a existência de excesso de execução, uma vez que seria devida, apenas, a quantia de R$ 13.797,38 (treze mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), nos termos da planilha inserida no ID 67672622.

Entretanto, não há demonstração, na planilha da Executada, da existência de excesso de execução, uma vez que esta não inclui os juros de mora, nem os honorários advocatícios (20%), além de considerar o IGP-M, ao invés do INPC, como fator de correção monetária.

Portanto, a planilha acostada pela Executada não é hábil para fins de demonstração daquilo que se propõe na própria exceção.

Entrementes, perlustrando a última planilha da parte Exequente (ID 65395411) verifica-se que esta é omissa em deduzir o valor do alvará liberado no curso do processo de foram que o cálculo deverá ser refeito para fins de dedução, na data-base de 12 ABR 2022, do valor de R$ 2.107,97, conforme DJO inserido no bojo do alvará de ID ID 60668411.

Portanto, apenas e tão somente neste particular a exceção tem fundamento.

Por último, rejeita-se a alegação de que a Executada teria incorrido em litigância de má-fé, uma vez que esta agiu no exercício regular de um direito, não se divisando comportamento manifestamente abusivo de sua parte.

ISTO POSTO, ACOLHO, em parte, a presente exceção, para os fins de reconhecer o excesso de execução (parcial), determinando: A) QUE a Exequente acoste aos autos, em 10 (dez) dias, nova planilha de débito, de acordo com o previsto acima.

B) Requisite-se ao Banco do Brasil o envio a este Juízo, em 05 dias, do saldo atualizado das constas judiciais vinculadas a este processo.

C) Ouça-se a parte Executada, em 10 (dez) dias, sobre a nova planilha de débito.

Intimem-se.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2023 Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa Em Subst - 12ª Vara Cível
03/10/2023 14:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/10/2023 12:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:42

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)0101976-47.2012.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Ouça-se a parte Exequente, ora Excepta, em 15 dias, conforme Despacho de ID 72400826 Intimações necessárias.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
23/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:49

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:25

Outras Decisões
25/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:40

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:40

Decorrido prazo de PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 07:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 07:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 07:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/01/2023 08:33

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/12/2022 08:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/12/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 05:26

Decorrido prazo de ANDRESSA KALLYNE CARLOS FREIRE VILHENA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:05

Decorrido prazo de ANDRESSA KALLYNE CARLOS FREIRE VILHENA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:13

Juntada de Ofício
03/11/2022 11:13

Juntada de Ofício
03/11/2022 11:12

Juntada de Ofício
03/11/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 16:19

Determinada diligência
01/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:27

Juntada de Informações
31/10/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:35

Deferido o pedido de
29/09/2022 12:25

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:49

Indeferido o pedido de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 70.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
26/08/2022 08:28

Conclusos para decisão
09/08/2022 02:07

Decorrido prazo de ANDRESSA KALLYNE CARLOS FREIRE VILHENA em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:36

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ANDRESSA KALLYNE CARLOS FREIRE VILHENA em 25/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:55

Juntada de Informações
08/07/2022 09:23

Juntada de Alvará
08/07/2022 07:50

Juntada de Informações
08/07/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:21

Decretada a indisponibilidade de bens
07/07/2022 18:21

Deferido o pedido de
18/05/2022 06:08

Decorrido prazo de ANDRESSA KALLYNE CARLOS FREIRE VILHENA em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:36

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 19:22

Conclusos para decisão
12/04/2022 05:10

Decorrido prazo de ANDRESSA KALLYNE CARLOS FREIRE VILHENA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:39

Juntada de informação
25/03/2022 05:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2021 16:43

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/07/2021 02:11

Decorrido prazo de BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
08/09/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:17

Conclusos para despacho
16/03/2020 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 11:50

Juntada de ato ordinatório
20/12/2019 15:33

Processo migrado para o PJe
05/12/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2019
05/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
05/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2019 NF 199/1
05/12/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 12/2019 12:25 TJECP10
23/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2019 P026184192003 14:05:57 BRAZMOT
25/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2019 P026184192003 14:36:04 BRAZMOT
25/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2019
04/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2019 P014869192003 15:38:59 BRAZMOT
04/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2019
22/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P014869192003 15:42:53 BRAZMOT
07/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2019 NF 057/19
03/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 57/19
05/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2019
21/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2019
21/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2019
10/12/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2018 NF 243/18
06/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 243/1
22/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018
10/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2018
08/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2018 D040724182003 14:38:50 004
19/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2018
01/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2018
20/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2018 P031182182003 12:57:21 BRAZMOT
04/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P031182182003 15:41:20 BRAZMOT
13/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2018
06/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P025313182003 13:50:57 BRAZMOT
06/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2018
23/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 P025313182003 17:40:57 BRAZMOT
07/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018
20/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P009796182003 10:12:58 BRAZMOT
20/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018
06/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 P009796182003 15:30:43 BRAZMOT
28/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2018 NF 045/18
26/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2018 NF 45/18
26/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2018
15/01/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 01/2018 ALVARA ENTREGUE(ADV)
15/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2018
15/12/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 12/2017 NF 236/17
13/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2017 NF 236/1
26/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 10/2017
25/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2017
31/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P049871172003 15:19:45 BRAZMOT
16/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 P049871172003 15:36:30 BRAZMOT
05/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2017 D018629172003 10:36:40 003
18/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 04/2017 ELAINE CRISTINA FLORENCIO
10/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017
26/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P071760162003 13:55:02 BRAZMOT
26/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2016
16/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 P071760162003 11:09:33 BRAZMOT
13/09/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2016 NF 205/16
09/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2016 NF 205/1
18/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2016
11/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016
10/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2016 D018002162003 17:30:57 002
17/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2016 ELAINE CRISTINA FLORENCIO
11/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2016
25/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 11/2015 NF 324/15
23/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2015 NF 324/1
11/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2015
27/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015
16/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P030020152003 18:01:42 BRAZMOT
20/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 P030020152003 16:07:02 BRAZMOT
14/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 05/2015 DESPACHO
12/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2015 NF 146/1
27/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2015
22/01/2015 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 22/01/2015
21/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014
21/11/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 11/2014
21/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014
24/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2014 NF 250/14
22/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2014 NF 250/1
22/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2014 NF 250/1
21/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014
21/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2014 AUTOR(PAG. DILIGENCIAS)
15/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2014 NF 180/14
11/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2014 NF 180/1
19/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2014
13/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2014
11/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013
11/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013
02/12/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 12/2013
28/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2013
26/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013
22/11/2013 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 07: 11/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 10/2013 NF 280/2013
18/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2013 NF 280/1
18/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2013
24/09/2013 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 20: 09/2013 SENT.REG.LV 10/13-FL.13
01/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2013 AUTOR
29/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2013 AGUARDA PETICAO
24/07/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2013 011028E
19/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2013 NF EXPEçA-SE 19/07/13
18/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2013
17/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013 AUTOR
09/07/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2013 NF 136/2013
05/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2013 NF 136/2013 - DESPACHO
24/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013 NF EXPECA-SE 24042013
22/04/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 04/2013
22/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013
28/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2013
21/11/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211120121ELAINE CRISTI
21/11/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21112012
17/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102012
17/10/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17102012
04/10/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04102012
04/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012
01/10/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102012 9634
01/10/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0830076-25.2022.8.15.2001

Condominio Residencial Jardim do Mar

Ana Carla Grigorio Silva Gomes

Advogado: Anderson Lacerda do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2022 15:23

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