TJPB - 0069783-14.2014.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 11:18
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
25/06/2023 23:33
Juntada de Alvará
-
25/06/2023 23:33
Juntada de Alvará
-
19/06/2023 11:14
Transitado em Julgado em 13/06/2023
-
13/06/2023 04:52
Decorrido prazo de MOISES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 04:47
Decorrido prazo de MAPFRE em 12/06/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:29
Publicado Sentença em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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17/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0069783-14.2014.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: MOISES DA SILVA EXECUTADO: MAPFRE SENTENÇA Processo Civil.
Fase de cumprimento de sentença.
Pagamento voluntário da condenação.
Ausência de objeção do credor ao pagamento.
Presunção de concordância.
Obrigação satisfeita.
Extinção do processo. – Não tendo a parte credora impugnado o valor do pagamento voluntariamente realizado pela devedora, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo e consequentemente a obrigação executiva dele decorrente, a teor do art. 526, §§1º e 3º, do CPC/2015.
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória, julgada parcialmente procedente, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.
Após o trânsito em julgado, antes mesmo de ser intimada para pagamento da condenação, a parte sucumbente informou e voluntariamente comprovou o depósito judicial da condenação e dos honorários sucumbenciais fixados na sentença.
Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou apenas para requerer a liberação da quantia depositada, sem nada opor quanto ao valor pago. É o relatório.
Decido.
O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Ora, como não veiculou qualquer objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, mas apenas requereu a expedição de alvará, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.
Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.
P.R.I.
Expeçam-se os alvarás nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência (modelo COVID) e nos valores indicados na petição de ID n° 69698015.
Custas satisfeitas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
João Pessoa, data da assinatura digital.
Juiz(a) de Direito -
16/05/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 12:59
Determinado o arquivamento
-
03/05/2023 12:59
Expedido alvará de levantamento
-
03/05/2023 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/05/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 16:47
Decorrido prazo de MOISES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:43
Decorrido prazo de MOISES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 14:34
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2023 05:53
Decorrido prazo de MAPFRE em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 22:40
Decorrido prazo de MAPFRE em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 00:53
Decorrido prazo de MOISES DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
-
16/01/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2023 13:09
Juntada de informação
-
12/12/2022 10:27
Juntada de Informações
-
09/12/2022 11:09
Juntada de Alvará
-
09/12/2022 11:09
Juntada de Alvará
-
06/12/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 13:07
Expedido alvará de levantamento
-
04/12/2022 05:27
Decorrido prazo de LILIAN MARIA DUARTE SOUTO em 29/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 10:34
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 22:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/06/2022 15:36
Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 06/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 15:36
Decorrido prazo de LILIAN MARIA DUARTE SOUTO em 06/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 20:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/04/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 10:38
Transitado em Julgado em 28/04/2022
-
28/04/2022 02:25
Decorrido prazo de LILIAN MARIA DUARTE SOUTO em 27/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 02:09
Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 27/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 04:27
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 25/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 05:29
Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 02:04
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 04:39
Decorrido prazo de MOISES DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 18:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/05/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 15:19
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 02:15
Decorrido prazo de MOISES DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 00:21
Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 08/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 11:16
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 09:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 12:17
Processo migrado para o PJe
-
08/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2020 P027271182001 08:22:42 MAPFRE
-
08/06/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2020 D034686182001 08:22:42 001
-
08/06/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2020 D036354182001 08:22:42 002
-
08/06/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2020 D037790182001 08:22:42 003
-
08/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2020 P045497182001 08:22:42 TERCEIR
-
08/06/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 06/2020 P048925182001 08:22:42 MAPFRE
-
08/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO ALEGACOES FINAIS 08: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
-
08/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2020 NF 204/2
-
08/06/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 06/2020 08:27 TJEJPT8
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
20/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 20: 06/2019
-
20/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2019
-
29/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 29: 03/2019 P007716192001 11:03:01 MOISES
-
29/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 29: 03/2019 JUNTADA DE ALEGAçõESFINAIS
-
18/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 18: 03/2019 P007716192001 17:21:21 MOISES
-
22/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2019 NOTA 29
-
20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 29/19
-
20/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 NOTA 29
-
08/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2019
-
19/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 19: 12/2018 JUNTADA ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2018
-
25/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 25: 10/2018 P048925182001 16:51:24 MAPFRE
-
02/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P045497182001 13:18:03 TERCEIR
-
23/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P039176182001 13:37:20 TERCEIR
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2018 MOISES DA SILVA
-
23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2018 MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
-
23/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2018
-
22/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018 P039176182001 12:52:28 TERCEIR
-
27/07/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2018 MANDADO SOLICITADO
-
07/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2018 P027271182001 14:53:08 MAPFRE
-
16/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2018 NOTA 84
-
14/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2018 NF 84/18
-
14/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018 NOTA 84
-
10/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 05/2018 P013401182001 12:45:31 MOISES
-
10/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 05/2018 JUNTADA DE IMOUGNAçãO
-
10/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018
-
22/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 22: 03/2018 P013401182001 16:37:35 MOISES
-
05/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 03/2018 P084809152001 15:05:52 MAPFRE
-
05/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2018 NOTA 35
-
28/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2018 NF 35/18
-
28/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2018 NOTA 35
-
15/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 10/2015 P084809152001 11:15:50 MAPFRE
-
18/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 18: 09/2015 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA
-
19/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014
-
16/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2014 AUTOS AUTUADO EM
-
16/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2014
-
10/12/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 12/2014 TJEJPIG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2014
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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