18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 21:42

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 21:42

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800615-20.2021.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários, Honorários Advocatícios, Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado.

Verifico que o exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credor de R$ 19.237,71 (dezenove mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos).

O executado impugnou o cumprimento de sentença sob o manto de excesso de execução e disse ser devedor de R$ 18.454,38, realizando o depósito garantia no valor requerido pelo exequente..

Ouvido, o exequente concordou com os cálculos do executado na impugnação. É o relatório.

Decido.

Neste contexto, como o exequente concordou com os cálculos da impugnação no importe de R$ 18.454,38, a impugnação deve ser acolhida e homologado os cálculos do executado.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, ao mesmo tempo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, bem como com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. 1.

Intimem-se as partes. 2.

Após o trânsito em julgado desta decisão, Expeçam alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu patrono.

Expedindo, ainda, alvará do montante remanescente em nome do executado.

Intime(m)-se as partes para declinar conta bancária para depósito, se necessário. 3.

Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, dívida ativa e protesto (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: 3.1.

Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 3.2.

Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário .

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 3.3.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
23/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:47

Expedido alvará de levantamento
31/03/2025 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 21:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 01:36

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:35

Decorrido prazo de WLISSES DE MOURA RICARDO em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas
19/07/2024 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:59

Recebidos os autos
19/07/2024 08:59

Juntada de Certidão de prevenção
21/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/12/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 02:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:42

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:48

Julgado procedente o pedido
24/09/2023 15:02

Conclusos para julgamento
14/04/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 06:28

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
05/10/2021 22:47

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:15

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
28/09/2021 19:07

Conclusos para julgamento
25/09/2021 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 14:52

Juntada de Petição de réplica
26/08/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC
23/07/2021 08:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/07/2021 08:00 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.
22/07/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 08:16

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 11:00

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:41

Juntada de comunicações
18/05/2021 18:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/07/2021 08:00 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.
12/05/2021 21:23

Recebidos os autos.
12/05/2021 21:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB
12/05/2021 21:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/05/2021 08:15

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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