11/06/2025 18:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:46

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813664-19.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:51

Recebidos os autos
22/05/2025 07:51

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2023 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO MACEDO MARINHO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:19

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 13:26

Conclusos para julgamento
28/03/2023 13:25

Juntada de informação
22/03/2023 00:22

Juntada de informação
19/12/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 01:49

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 19:34

Conclusos para julgamento
01/12/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 04:52

Conclusos para decisão
22/09/2022 01:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:24

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:33

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:09

Juntada de Petição de informação
07/08/2022 21:57

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2022 11:49

Juntada de Petição de informação
15/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:59

Determinada diligência
12/07/2022 03:54

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:28

Determinada diligência
04/07/2022 23:53

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 13:24

Determinada diligência
16/06/2022 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO ANTONIO MACEDO MARINHO - CPF: *49.***.*04-53 (AUTOR).
16/06/2022 10:56

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC
07/06/2022 13:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/06/2022 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/05/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 09:33

Juntada de devolução de mandado
17/05/2022 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 18:55

Juntada de diligência
12/05/2022 16:26

Juntada de Petição de informação
12/05/2022 16:02

Expedição de Mandado.
12/05/2022 16:02

Expedição de Mandado.
12/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/06/2022 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/05/2022 16:39

Recebidos os autos.
11/05/2022 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
10/05/2022 17:08

Juntada de Informações
10/05/2022 08:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/05/2022 01:19

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:06

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2022 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas
25/03/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:35

Outras Decisões
23/03/2022 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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