14/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:43

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:44

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809687-60.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] EXEQUENTE: MARIO FERREIRA LEITAO, MARIO FERREIRA LEITÃO EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 11 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
13/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809687-60.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o advogado do autor, a fim de tomar conhecimento da penhora (NEGATIVA) e informar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.

PATOS, 23 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:24

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 09/05/2025 23:59.
26/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:11

Outras Decisões
25/03/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:40

Processo Desarquivado
24/03/2025 08:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 00:11

Outras Decisões
14/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:51

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:44

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:26

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo
02/12/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/12/2024 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
01/12/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:07

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 08:29

Expedição de Carta.
30/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:23

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/12/2024 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
16/10/2024 10:01

Determinada diligência
15/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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