16/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:27

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES MARTINS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:36

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 21:36

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0801189-29.2025.8.15.0351 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação].

AUTOR: MARINALVA JANUARIO DA SILVA.

REU: BANCO PAN.

SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Passo à DECISÃO.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação. É de se esclarecer que, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, porquanto incabíveis à espécie.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

Publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.
23/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 09:06

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2025 09:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2025 08:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
01/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:26

Juntada de Informações
22/04/2025 08:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2025 08:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
22/04/2025 08:11

Recebidos os autos.
22/04/2025 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
22/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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