TJPB - 0814713-47.2023.8.15.0001

03/04/2024 07:24

Baixa Definitiva

03/04/2024 07:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024 07:24

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/04/2024 23:59.

26/02/2024 16:22

Voto do relator proferido

26/02/2024 16:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2023 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2023 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023 09:42

Conclusos para despacho

01/12/2023 09:42

Juntada de Certidão

30/11/2023 18:40

Recebidos os autos

30/11/2023 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023 18:39

Distribuído por sorteio