27/05/2025 20:11

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 99144-8580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCESSO: 0804709-91.2024.8.15.0331 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL ANDRADE GOMIDE EXECUTADO: BENEDITO XAVIER DO NASCIMENTO PARTE A SER INTIMADA: Nome: BENEDITO XAVIER DO NASCIMENTO Endereço: Rua João Vieira de Carvalho Filho, 22 - Casa B, Condomínio Residencial Nata Nunes - Plano de Vida, Municípios, SANTA RITA - PB - CEP: 58303-195 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER/ENTREGAR De ordem da MMª.

Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo assinalado abaixo para realizar o cumprimento da obrigação determinada na condenação, sob pena de incidência de multa eventualmente fixada pelo juízo, na forma prevista no art. 536, §1º, do CPC, sem prejuízo de outras medidas legalmente estabelecidas e bem como INTIMADO para que o promovido realize ao pagamento de taxa de ocupação no valor de R$ 3.471,36 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), nos moldes do art. 37-A da Lei 9514/97, bem como para realizar a quitação das despesas de IPTU até a data de imissão na posse.

Prazo para cumprimento: 60 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação.

Santa Rita, 23 de maio de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006
23/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:14

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de WAGNO ALMEIDA LIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de SAMUEL ANDRADE GOMIDE em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:28

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 15:16

Conclusos ao Juiz Leigo
26/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/11/2024 19:25

Juntada de Petição de resposta
21/11/2024 08:13

Juntada de Certidão de intimação
19/11/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 12:42

Juntada de comunicações
18/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/11/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 09:38

Expedição de Carta.
13/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/11/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
12/09/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:31

Juntada de Decisão
05/08/2024 22:45

Conclusos ao Juiz Leigo
05/08/2024 22:45

Juntada de Certidão
28/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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