04/09/2025 04:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0860475-47.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despejo para Uso Próprio] EXEQUENTE: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Vistos, etc.

Bloqueio parcial. 1.

Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para se manifestar acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), comprovante em anexo. 2.

Advindo resposta, intime(m)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, tragam-me os autos conclusos para decisão. 3.

Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para indicar os dados bancários para realização da transferência. (ofício circular n. 14/2020). 4.

Cumpridas as determinações, intime-se novamente o Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
23/08/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:04

Processo Desarquivado
11/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:17

Juntada de informação
07/02/2025 14:28

Determinado o arquivamento
07/02/2025 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 14:28

Deferido o pedido de
06/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:39

Processo Desarquivado
17/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:54

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0860475-47.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despejo para Uso Próprio] EXEQUENTE: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS DECISÃO Vistos, etc.

O exequente reitera o pedido de buscas junto aos sistemas vinculados ao CNJ, contudo, não aponta possível alteração da situação fática da devedora.

Diversas tentativas foram realizadas a pedido do credor, inclusive, o último despacho foi preferido em menos de ano.

Assim, INDEFIRO o pedido contido no id.84585822.

Retornem os autos ao arquivo provisório por execução frustrada, aguardando alguma modificação do ponto de vista financeiro da devedora.

JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/05/2024 19:44

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 19:43

Juntada de informação
07/05/2024 16:41

Indeferido o pedido de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*35-68 (EXEQUENTE)
07/05/2024 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:41

Processo Desarquivado
29/04/2024 19:33

Juntada de informação
22/01/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860475-47.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de adoção de medidas executivas atípicas de suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito da executada. É de se verificar, todavia, que ainda que o CPC/15 tenha autorizado que o juiz venha determinar a execução de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para satisfação do bem da vida pretendido, referida prática deve ser usada com cautela e apenas quando fique constatado que o devedor possui patrimônio, mas tenta evadir-se da sua obrigação.

Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos, uma vez que, nessa hipótese, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas.

Não se pode confundir a natureza jurídica das medidas de coerção psicológica – que são apenas medidas executivas indiretas – com sanções civis de natureza material, capazes de ofender a garantia da patrimonialidade, por configurarem punições pelo não pagamento da dívida” (STJ, 3ª Turma.

REsp 1782418/RJ, Rel.

Min Andrighi, 23/04/2019).

A respeito do tema, dispõe o art. 139, IV, do CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Todavia, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1788950/MT, analisando o disposto no art. 139, IV do CPC, firmou entendimento de que “A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos”. (Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019).

Na hipótese, o promovente não indicou existência de outros bens passíveis de penhora, ou trouxe aos autos evidências de que a devedora está obstruindo o andamento do processo, motivo pelo qual devem ser indeferidos os requerimentos de suspensão da CNH da executada, apreensão do passaporte, cancelamento ou suspensão do cartão de crédito.

Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de id. 76921705.

E determino o retorno dos autos ao arquivo provisório.

Cumpra-se P.I.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito.
23/10/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 14:27

Juntada de informação
22/10/2023 07:34

Indeferido o pedido de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*35-68 (EXEQUENTE)
21/10/2023 18:33

Conclusos para decisão
21/10/2023 18:33

Processo Desarquivado
01/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:56

Determinado o arquivamento
19/07/2023 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2023 11:56

Indeferido o pedido de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*35-68 (EXEQUENTE)
11/07/2023 12:49

Conclusos para despacho
05/07/2023 22:21

Juntada de informação
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 16/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 03:54

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
13/06/2023 03:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS em 31/05/2023 23:59.
12/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:50

Juntada de informação
24/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860475-47.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução cujo quantum debeatur está na cifra de R$ 197.394,20 (cento e noventa e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).

A parte executada ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS alega que o valores bloqueados no importe de R$ R$ R$ 4.055,78 são originários de proventos de aposentadoria curatela ANA FELIPE DA SILVA.

A parte credora aponta que a devedora não provou o alegado e requer a liberação dos valores e mais aplicação de medidas atípicas, conforme recentemente permitido pelo STF, com retenção de passaporte, CNH e bloqueio de cartões de crédito. é o relatório.

DECIDO.

A executada deixou de demonstrar que o valores bloqueados são de sua titularidade de terceira pessoa.

A narrativa não convenceu, uma vez que o bloqueio foi efetivamente realizado em conta bancária da devedora ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS.

Não há também evidências de que esse valores são impenhoráveis, impossibilitando o levantamento pelo credor que vem tentando buscar o recebimento de seu crédito há vários anos, sem êxito.

Nesse sentido, orienta o jurisprudência: "Efetivada a constrição judicial, cabe ao devedor o encargo de alegar e provar a presença de causa que inviabilize a penhora do valor bloqueado.

No caso, não há comprovação de que o valor bloqueado em conta corrente seja decorrente de salário do devedor”.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0076989-94.2021.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 30.04.2022).

Assim, no caso concreto não provou a parte devedora as exceções legais para o levantamento dos valores bloqueados, razão pela qual indefiro o pedido contido no id.66192643.

Por fim, indefiro o pedido do exequente de retenção de CNH, passaporte ou mesmo cartão de crédito por não vislumbrar relação de causalidade com a dívida cobrada, devendo a parte credora evidenciar que essas medidas poderão surtir efeito prático no presente processo executivo.

Expeça-se alvará em favor do credor para liberação da importância bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil S/A (recibo em anexo).

P.I.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2023.

Juiz(a) de Direito
22/05/2023 14:39

Juntada de Alvará
22/05/2023 14:38

Juntada de Alvará
22/05/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 02:32

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:24

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 16:57

Expedido alvará de levantamento
26/03/2023 16:57

Outras Decisões
21/03/2023 07:01

Conclusos para despacho
21/03/2023 07:00

Juntada de informação
20/03/2023 11:03

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:39

Conclusos para despacho
03/02/2023 18:38

Juntada de informação
30/01/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 05:57

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:14

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:12

Juntada de informação
17/11/2022 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2022 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2022 11:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/10/2022 22:44

Conclusos para despacho
13/07/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 05:07

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 12/07/2022 23:59.
06/06/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 22:30

Juntada de informação
11/02/2022 18:01

Deferido o pedido de
11/02/2022 16:12

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:11

Juntada de informação
09/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 02:02

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:48

Conclusos para despacho
09/12/2021 13:47

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:47

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS em 19/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 03:45

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 20:20

Deferido o pedido de
15/06/2021 22:00

Conclusos para despacho
15/06/2021 22:00

Juntada de Certidão
15/06/2021 21:58

Processo Desarquivado
14/06/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 21:37

Arquivado Definitivamente
13/06/2021 21:36

Juntada de Certidão
13/06/2021 21:35

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:31

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:18

Indeferido o pedido de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*35-68 (EXEQUENTE)
10/05/2021 19:08

Conclusos para despacho
10/05/2021 19:08

Juntada de Certidão
10/05/2021 19:07

Processo Desarquivado
10/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:53

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 11:53

Juntada de Certidão
06/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:40

Determinado o arquivamento
29/03/2021 10:10

Conclusos para despacho
29/03/2021 10:09

Juntada de Certidão
26/03/2021 01:04

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:00

Outras Decisões
27/10/2020 09:43

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:43

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:52

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 23:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:25

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:30

Outras Decisões
23/09/2020 13:43

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:43

Juntada de Certidão
18/09/2020 01:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 01:27

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 16:22

Outras Decisões
21/08/2020 15:27

Conclusos para despacho
21/08/2020 15:25

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 20:16

Conclusos para despacho
21/07/2020 20:16

Juntada de
18/07/2020 01:36

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ALVES DE MEDEIROS em 17/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:44

Outras Decisões
07/05/2020 04:48

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 23:32

Conclusos para despacho
25/03/2020 23:30

Juntada de Certidão
25/03/2020 23:28

Transitado em Julgado em 25 de Março de 2020
25/03/2020 23:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 2020-03-23 23:59:59)
25/03/2020 08:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 04:15

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 23/03/2020 23:59:59.
22/02/2020 02:51

Decorrido prazo de José Alberto de Sá e Benevides Albuquerque em 17/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 02:51

Decorrido prazo de VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 08:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/02/2020 14:39

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:52

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 19:40

Julgado procedente o pedido
17/07/2019 06:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 06:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 06:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 06:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 06:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 15:14

Conclusos para julgamento
24/04/2019 15:13

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/04/2019 14:30 4ª Vara Cível da Capital.
24/04/2019 14:58

Juntada de Termo de audiência
18/04/2019 22:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 22:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 17:41

Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2019 14:30 4ª Vara Cível da Capital.
05/02/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 19:22

Conclusos para despacho
19/09/2018 19:21

Juntada de Certidão
15/09/2018 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 01:29

Decorrido prazo de José Alberto de Sá e Benevides Albuquerque em 14/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 15:31

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 15:20 4ª Vara Cível da Capital.
07/11/2017 10:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 16:26

Juntada de Certidão
28/08/2017 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2017 13:46

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 15:20 4ª Vara Cível da Capital.
22/08/2017 16:13

Audiência conciliação realizada para 22/08/2017 15:40 4ª Vara Cível da Capital.
22/08/2017 10:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 14:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 18:22

Juntada de Certidão
14/07/2017 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR em 13/07/2017 23:59:59.
26/06/2017 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2017 18:26

Audiência conciliação designada para 22/08/2017 15:40 4ª Vara Cível da Capital.
19/05/2017 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2017 01:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/12/2016 10:50

Conclusos para decisão
05/12/2016 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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