10/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800277-35.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] AUTOR: EDNALVA BATISTA DOS SANTOS REU: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
01/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800277-35.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] Autor(es): AUTOR: EDNALVA BATISTA DOS SANTOS Réu(s): BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (art. 394, §1° do Código de Normas Judiciais/CGJ-TJPB).

Data e assinatura eletrônicas.
27/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 19:42

Transitado em Julgado em 29/07/2025
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:42

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800277-35.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] AUTOR: EDNALVA BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pagamento voluntário.

Extinção.

Quando o devedor efetua o pagamento do débito, extingue-se a execução.

Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 114762403.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Caso haja pedido de destaque da verba honorária contratual, fica desde logo deferido até o limite de 30%, pois juntado o respectivo contrato na forma do art. 22, §4º, EOAB.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) para levantamento dos valores depositados na forma requerida.

Calcule-se as custas finais e intime-se o executado para adimplemento no prazo de 15 dias.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os alvarás e quitadas as custas finais, arquive-se.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:56

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800277-35.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] AUTOR: EDNALVA BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
22/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:08

Processo Desarquivado
14/05/2025 07:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:06

Determinado o arquivamento
03/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de EDNALVA BATISTA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:57

Recebidos os autos
10/05/2024 13:57

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2023 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/09/2023 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:00

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 23:55

Juntada de Petição de contra-razões
04/07/2023 14:10

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 02:40

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 06:16

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 06:16

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023 07:33

Conclusos para julgamento
13/04/2023 14:22

Decorrido prazo de EDNALVA BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:05

Decretada a revelia
20/03/2023 07:26

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de EDNALVA BATISTA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
06/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:00

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2023 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2023 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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