02/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:09

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

0802697-74.2021.8.15.0181 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE EXEQUENTE da RPV expedida nos autos (ID n. 121102994).

Guarabira, 20 de agosto de 2025 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS TÉCNICO/ANALISTA JUDICIÁRIO
20/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:29

Juntada de RPV
18/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:56

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802697-74.2021.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Inadimplemento, Alimentos] EXEQUENTE: TAMYS TAVORA ARAUJO LIRA.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA.

Vistos, etc.

De início, INDEFIRO o pedido do Ente Público, o qual requer o encaminhamento dos autos à contadoria, alegando a complexidade dos cálculos e o fato destes excederem os limites da decisão exequenda, pois sequer juntou aos autos os cálculos do valor que entende devido.

Diante do decurso do prazo para apresentação de impugnação, ficam homologados os cálculos apresentados pela parte exequente, constante no Id 106809321.

Arbitro os honorários sucumbenciais em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, perfazendo a quantia de R$ 1.998,50 (Hum mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Adote-se a escrivania as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares, dando-se vista às partes da expedição.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento em se tratando de RPV, proceda-se ao sequestro da quantia indicada nos cálculos homologados, via SISBAJUD.

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para agravo, expeça-se imediatamente as competentes requisições de pagamento, observando-se o procedimento legal.

Antes, porém, intime-se a parte autora para informar se possui interesse na renúncia ao valor excedente ao teto e ao advogado se possui interesse no destaque dos honorários contratuais, devendo nessa hipótese juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Ressalto que em caso de não manifestação no prazo assinalado, fica precluso a formulação dos pedidos os quais serão indeferidos pelo Juízo.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 03:05

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 17:17

Recebidos os autos
18/12/2024 17:17

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2021 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2021 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 16:50

Juntada de Petição de apelação
08/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2021 13:18

Conclusos para julgamento
03/09/2021 14:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/09/2021 14:48

Conclusos para decisão
03/09/2021 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 18:38

Conclusos para decisão
11/08/2021 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 11:16

Julgado procedente o pedido
01/08/2021 10:23

Conclusos para julgamento
01/08/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:46

Conclusos para despacho
04/06/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 10:31

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:18

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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