07/07/2025 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo de FLAVIO NOBREGA GONSALVES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO NOBREGA GONSALVES em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Expediente em 26/05/2025.
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0804349-08.2024.8.15.0251 RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA- representado pela Procuradoria Geral do Estado- RECORRIDO: FLAVIO NOBREGA GONSALVES-Advogado do(a) RECORRIDO: JERCEANNE GOMES FONTES NOBREGA - PB25498- Relatora:Juíza Rita De Cassia Martins Andrade ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que os Embargos de Declaração atravessados nos autos são tempestivos, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa/PB, 22 de maio de 2025.

ANA HELENA DA SILVA Técnica Judiciária
22/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 21:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 15:43

Voto do relator proferido
29/04/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de cota
20/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 22:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:37

Recebidos os autos
21/11/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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