10/09/2025 04:29

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0807721-44.2024.8.15.2003 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ(*97.***.*90-59); GUSTAVO PORTO DE ARAUJO BISNETO(*51.***.*72-07); MURILO RAILI SABINO DE SOUZA(*38.***.*37-46); Polo passivo: JOAO BATISTA SANTOS DA CUNHA(*50.***.*07-04); SENTENÇA AUSENTE A PARTE AUTORA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ARQUIVAMENTO.

Vistos etc.

O(a) requerente, já devidamente qualificado(a), ingressou com a presente ação.

Recebida a inicial, foi designada audiência UNA por videoconferência (art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95).

A parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência (id 122540655).

Desta forma, com fundamento nos art. 51, inc.

I da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução do mérito e em consequência determino baixa dos autos.

Com custas (ENUNCIADO 28 - FONAJE – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas).

A cobrança das custas fica condicionada ao ajuizamento de nova ação.

P.R.I.

Arquive-se de imediato.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
07/09/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 19:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/09/2025 19:12

Conclusos para julgamento
07/09/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 14:34

Conclusos ao Juiz Leigo
01/09/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/09/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2025 07:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO DE ARAUJO BISNETO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO DE ARAUJO BISNETO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 06:43

Expedição de Carta.
28/05/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/09/2025 11:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
27/05/2025 16:47

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807721-44.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] AUTOR: GUSTAVO PORTO DE ARAUJO BISNETO Advogados do(a) AUTOR: MURILO RAILI SABINO DE SOUZA - PB26062, JOSÉ LUÍS MENÊSES DE QUEIROZ - PB10598 REU: JOAO BATISTA SANTOS DA CUNHA DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os autos, observa-se que a petição inicial (ID 103515765) foi endereçada ao Juizado Especial Cível desta Comarca, tendo a parte autora pugnado pela redistribuição do presente feito para um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca (ID 105131027).

Ressalte-se que não se trata de afronta ao art. 43 do CPC, considerando que a ação desde o nascedouro foi dirigida ao Juizado Especial, do que se depreende o equívoco evidente no momento da distribuição.

Dessa forma, considerando a petição de ID 105131027, determino a redistribuição, com urgência, dos presentes autos para um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
22/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/05/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 11:07

Determinada a redistribuição dos autos
07/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTO DE ARAUJO BISNETO em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:27

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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