15/07/2025 18:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
15/07/2025 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:21

Determinada Requisição de Informações
16/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:06

Determinada Requisição de Informações
16/06/2025 08:17

Juntada de Petição de defesa prévia
12/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:43

Decorrido prazo de CLINICA AMA LTDA - - ME em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:12

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:17

Juntada de Ofício
27/05/2025 16:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0805741-31.2025.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Desacato, Resistência, Dano] REU: MATHEUS CAVALCANTI POMPEU.

DESPACHO Inicialmente, associe-se estes autos aos autos da Prisão em Flagrante nº 0805734-39.2025.8.15.2002.

Vislumbra-se dos autos o pedido de revogação das medidas cautelares de exigência de comparecimento mensal em juízo e vedação de ausentar-se da Comarca, impostas ao réu por ocasião de sua liberdade provisória em audiência de custódia.

O Ministério Público opinou pela suspensão da medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades, pelo período de 60 (sessenta) dias, bem como pela suspensão destes autos pelo mesmo período, ao término do qual deverá o denunciado apresentar relatório médico atualizado de suas condições físicas e psíquicas, inclusive que seja reavaliado por peritos oficiais e/ou profissionais credenciados junto ao TJPB. É o breve relatório.

Trata-se de pedido de revogação parcial das cautelares tendo em vista a internação do réu, que impossibilita o comparecimento mensal em juízo e a permanência na comarca já que a Clínica de Internação situa-se no município do Conde-PB.

As medidas cautelares são ferramentas utilizadas para garantir a aplicação da lei penal, a investigação criminal e a instrução do processo, sem que haja a necessidade de prisão.

A revogação das medidas cautelares se concretiza quando não mais forem necessárias para garantir o bom andamento o processo.

No caso em tela, o processo sequer iniciou, o denunciado não foi citado pessoalmente, inobstante ter advogado constituído nos autos, portanto a revogação das medidas cautelares não se mostra eficaz ao momento processual.

Por outro lado, estando o réu comprovadamente internado em Clínica de recuperação, localizada em outro município, defiro o sobrestamento das medidas cautelares de comparecimento mensal em juízo e de vedação de ausentar-se da Comarca, por 60 dias, mantendo as demais.

Oficie-se à referida Clínica para que nos seja enviado relatório mensal do paciente.

Intime-se a defesa do acusado para trazer aos autos a procuração e apresentar resposta à denúncia em dez dis.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
22/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:10

Juntada de Informações
22/05/2025 09:06

Apensado ao processo 0805734-39.2025.8.15.2002
21/05/2025 10:20

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 10:20

Deferido em parte o pedido de MATHEUS CAVALCANTI POMPEU - CPF: *57.***.*24-80 (REU)
20/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:39

Determinada Requisição de Informações
12/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:30

Recebida a denúncia contra MATHEUS CAVALCANTI POMPEU - CPF: *57.***.*24-80 (INDICIADO)
12/05/2025 09:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
11/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:07

Juntada de Petição de denúncia
08/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:01

Juntada de informação
08/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:58

Determinada diligência
02/04/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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