25/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2025 11:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
24/07/2025 08:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:50

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 18:17

Indeferido o pedido de E. V. G. D. B. - CPF: *05.***.*71-94 (REU)
21/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 06:51

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 16:38

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 16:38

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0842254-35.2024.8.15.2001 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: OLIVIO SILVINO BORBA Endereço: R EDIMILSON SILVA SERRÃO DE OLIVEIRA, 217, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-366 REU: E.

V.

G.

D.

B., WENDHY CARNEIRO DE BRITO Endereço: R CAPITÃO ANANIAS FERREIRA DA NÓBREGA, 131, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-750 Vistos os autos.

O processo encontra-se em ordem.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa.

Como pontos controvertidos, fixo a alteração da capacidade contributiva do promovente, a necessidade da promovida menor.

Defiro a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal e inquirição das testemunhas e juntada de documentos para melhor aquilatar a situação das partes, conforme requerimentos de ID. 106386818.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 / 07 / 2025, pelas 11:00 horas.

Ainda não apresentado o rol de testemunhas, fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação pelas partes que requereram a prova, com as especificações previstas no art. 450, do CPC, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, nos termos do art. 455, do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou advogado que patrocina a causa em função do convênio de assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação Intimem-se as partes, pessoalmente, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC¹.

Intime-se o autor, por seu patrono, para, em cinco dias, juntar os três últimos comprovantes de rendimentos junto à UFPB e Ministério da Saúde, bem como da declaração do imposto de renda, sob pena de quebra do sigilo fiscal e bancário.

Serve o presente como mandado de intimação.

P.I.

João Pessoa-PB, 18 de maio de 2025.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” ____________________________________________________________________________________________________________________________ ¹Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
22/05/2025 09:12

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:12

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2025 11:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
18/05/2025 23:41

Determinada diligência
18/05/2025 23:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:05

Juntada de Petição de cota
23/01/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:58

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:58

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RIBEIRO LUCAS DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:42

Determinada diligência
05/12/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 06:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
24/09/2024 12:41

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 24/09/2024 10:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
24/09/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 20:41

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:10

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:53

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 24/09/2024 10:00 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/07/2024 10:59

Recebidos os autos.
12/07/2024 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP
12/07/2024 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLIVIO SILVINO BORBA - CPF: *86.***.*58-49 (AUTOR).
11/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 02:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2024 02:29

Declarada incompetência
06/07/2024 02:29

Determinada a redistribuição dos autos
06/07/2024 02:29

Determinada diligência
03/07/2024 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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