17/05/2025 01:09

Baixa Definitiva
17/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/05/2025 01:06

Transitado em Julgado em 15/05/2025
22/04/2025 22:17

Sentença confirmada
22/04/2025 22:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
22/04/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2025 20:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:31

Recebidos os autos
04/02/2025 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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