04/09/2025 05:34

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0813337-18.2024.8.15.0251

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022).

In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante.

Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração.

No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da decisão, valendo-se do recurso próprio.

Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que a sentença já determinou o retorno dos valores recebidos pela parte autora com os empréstimos fraudulentos à instituição financeira.

Destarte, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Publicação e registro com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos.

Patos/PB, 31 de julho de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUIÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO A 5ª VARA
07/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:21

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:09

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0813337-18.2024.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Bancários] AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO AUTOR O MM.

Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc.

Intime-se a parte autora acerca dos Embargos de Declaração de id 112148369.

Prazo de 05 dias.. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 23 de maio de 2025.
23/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:26

Determinada diligência
22/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:23

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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