19/08/2025 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 01:51

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0803584-34.2023.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: CICERO ALVES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803584-34.2023.8.15.0231 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: CICERO ALVES SOARES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Opostos os embargos, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.______________________ ".

Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 22 de julho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
22/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:42

Processo Desarquivado
12/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de CICERO ALVES SOARES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de CICERO ALVES SOARES em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:38

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803584-34.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Concedo o prazo de 5 dias para que a autora acoste os cálculos do cumprimento de sentença.

Ultrapassado o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos.

Acostada a memória de cálculo, cumpra-se conforme as determinações finais do id. 109252349 MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:40

Determinada diligência
13/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:47

Deferido o pedido de
08/11/2024 08:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:03

Outras Decisões
18/09/2024 21:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:24

Determinada diligência
27/08/2024 12:24

Outras Decisões
27/08/2024 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:30

Decorrido prazo de CICERO ALVES SOARES em 01/07/2024 23:59.
04/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:24

Ordenada a entrega dos autos à parte
04/06/2024 09:55

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:21

Recebidos os autos
03/06/2024 13:21

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 07:16

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:16

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:12

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 08:57

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:57

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 06:41

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 06:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/11/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
29/11/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/11/2023 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
27/10/2023 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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