22/07/2025 03:54

Decorrido prazo de MARCELA PATRICIA BARBOZA LIMA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:12

Juntada de informação
10/07/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 08:46

Juntada de Ofício
10/07/2025 08:30

Expedição de Mandado.
10/07/2025 08:21

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:07

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição de cota
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805377-59.2025.8.15.2002 PROMOVIDO: JOAO MARCOS FRANCO MAIA ADVOGADO/DEFENSOR: Advogado do(a) REU: JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA - RN12341 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação penal formulada pelo Ministério Público em face de JOÃO MARCOS FRANCO MAIA, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 158, §§1º e 3º, do Código Penal e 244-B, do ECA.

Preso em flagrante, o acusado foi submetido à audiência de custódia, ocasião em que teve decretada a sua prisão preventiva.

Registre-se que João Marcos Franco Maia constituiu Advogado, que apresentou pedido de revogação de sua prisão cautelar ao Juízo da Vara das Garantias, todavia, com o oferecimento de denúncia pelo Parquet os autos foram redistribuídos antes da apreciação de tal pleito.

Outrossim, a denúncia foi recebida por este juízo na data de 08.05.2025, momento em que foi revogada a prisão preventiva do réu, com aplicação de outras medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento eletrônico, sendo, ainda, determinada a citação pessoal do denunciado (id. 112205485).

Por meio de Advogado constituído, a acusado apresentou resposta à acusação, sem arguição de preliminares e com indicação de rol de testemunhas, as quais afirma-se que comparecerão à audiência independentemente de intimação (id 112993441).

Da instrução criminal In casu, não obstante os argumentos expostos pela defesa do denunciado, o caso dos autos não comporta a absolvição sumária e não se vê evidenciada nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, como também inaplicável a suspensão do processo (art. 89, da Lei 9.099/95), de sorte que imprescindível à instrução do feito para se formar o convencimento necessário, respeitando-se, ademais, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Assim, de conformidade com o art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2025, às 09h00min, na ocasião proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, a acusada – além de demais atos estabelecidos na sistemática processual.

A audiência será presencial a se realizar na sala de audiências desta 1ª Vara Criminal, podendo também se realizar de modo semipresencial, no método audiovisual, através da plataforma “Zoom”, presidida pelo magistrado, sendo possível o Ministério Público, os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos, os declarantes, as testemunhas e o(s) réu(s), participarem de forma remota, por meio da plataforma “Zoom”, através do link, ID da reunião e Senha de acesso, abaixo, que serão disponibilizados para as partes e testemunhas quando de suas intimações. 1ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 0805377-59.2025.8.15.2002 Horário: 13 ago. 2025 09:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*91-46?pwd=orfFavUL67nfxnzc72EAIuU9vPb9mN.1 ID da reunião: 879 3599 1846 Senha: 931060 A realização de audiência semipresencial, na forma audiovisual, através da plataforma “Zoom”, atende ao disposto previsto no § 4º do art. 3º da Resolução do CNJ n.º 345/2020, a saber: "4º.

A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita".

Ficam as partes de logo intimadas do teor do dispositivo citado.

Ressalte-se que, em caso de audiência realizada através da plataforma “Zoom”, as partes acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1ª Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas.

Tratando-se de réu(ré) preso(a), expeça-se ofício para a direção do presídio encaminhando os dados necessários ao acesso à plataforma.

Intimações e diligências necessárias – que devem ser realizadas em observância às disposições do Ato da Presidência (TJPB) nº 86/2025.

João Pessoa (data da assinatura eletrônica). [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei nº 11.419/2006] Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito
23/05/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
22/05/2025 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de defesa prévia
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:42

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 12:16

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:20

Juntada de informação
08/05/2025 13:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2025 12:04

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, internação provisória, monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
08/05/2025 12:04

Concedida a Liberdade provisória de JOAO MARCOS FRANCO MAIA - CPF: *10.***.*29-50 (INDICIADO).
08/05/2025 12:04

Recebida a denúncia contra JOAO MARCOS FRANCO MAIA - CPF: *10.***.*29-50 (INDICIADO)
07/05/2025 05:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2025 00:09

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 19:23

Determinada a redistribuição dos autos
24/04/2025 19:23

Determinada diligência
23/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:22

Juntada de Petição de denúncia
22/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:16

Determinada diligência
21/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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