24/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/07/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
24/07/2025 10:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VITORIA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *10.***.*08-42 (REU)
23/07/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:13

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 16:32

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0807881-09.2023.8.15.2002 Polo Passivo: VITORIA DA SILVA NASCIMENTO Vistos, etc.

Trata-se de ação penal com denúncia oferecida em desfavor de VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.

Contudo, no curso processual, o Ministério Público manifestou-se no interesse da propositura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à increpada, de modo que, em manifestação (id. 104252979), juntou aos autos a proposta.

Intimada, a Defesa da denunciada se manifestou juntando aos autos a um termo de confissão formal e circunstanciada, bem como a aceitação da proposta (id. 105739002).

Dessa forma, em concordância com o parecer ministerial (id. 104252979), DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DE HOMOLOGAÇÃO PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/*53.***.*08-56?pwd=NUs5UXg2a3IwS1FxalV0NGtNSnBVdz09 | ID: 853 4650 8556 | SENHA: 977138 Das instruções acerca da realização do ato: Inicialmente, ocorrerá, na data e horário aprazados, a audiência preliminar entre o Ministério Público, a Defesa e a acordante.

Tão logo em seguida, após a formalização do acordo entre as partes, ocorrerá a audiência de homologação do acordo, com a presença deste(a) Magistrado(a), da Defesa e da acordante.

Intime-se a Defesa, o denunciado e o Ministério Público.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente.

ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital
22/05/2025 07:58

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
21/05/2025 23:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/12/2024 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:30

Determinada diligência
10/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:17

Juntada de Petição de parecer
11/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:38

Juntada de Ofício
18/09/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:56

Juntada de Petição de cota
29/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:28

Conclusos para julgamento
08/04/2024 19:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
08/04/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 16:47

Juntada de Petição de cota
09/03/2024 15:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/03/2024 15:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/03/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 11:02

Juntada de Ofício
09/03/2024 10:43

Expedição de Mandado.
09/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:09

Juntada de Petição de informações prestadas
01/02/2024 00:36

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DANTAS em 31/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:30

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
18/01/2024 16:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/01/2024 13:39

Pedido de inclusão em pauta
18/01/2024 13:39

Recebida a denúncia contra VITORIA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *10.***.*08-42 (INDICIADO)
18/01/2024 13:39

Outras Decisões
26/10/2023 00:48

Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 09:04

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 10:59

Conclusos para decisão
09/10/2023 06:21

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:15

Conclusos para decisão
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:09

Juntada de Petição de defesa prévia
05/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
05/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:15

Juntada de Petição de denúncia
26/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2023 23:59.
05/08/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 09:09

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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