24/07/2025 08:21

Baixa Definitiva
24/07/2025 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/07/2025 08:19

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA MARTINS VICENTE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:12

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - RECURSO INOMINADO Nº: 0801495-93.2024.8.15.0751-RECORRENTE: CARMEM LÚCIA VICENTE FIRMINO (DEFENSOR PÚBLICO: BEL.

ACRÍSIO ALVES DE ALMEIDA)-RECORRIDO: BANCO PAN S/A (ADVOGADO: BEL.

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES, OAB/CE 30.348)-ACÓRDÃO - RECURSO INOMINADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO FOI CONTRATADO TENDO SIDO VÍTIMA DE ENGODO – CONTRATO DIGITAL JUNTADO AOS AUTOS PELO BANCO RÉU ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA PARTE AUTORA COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS AO CASO – COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A AQUIESCÊNCIA DA AUTORA NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – ATO ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR TODOS OS SEUS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO.
15/06/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:25

Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA MARTINS VICENTE - CPF: *50.***.*30-53 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 16:25

Voto do relator proferido
09/06/2025 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0801495-93.2024.8.15.0751 RECORRENTE: CARMEM LUCIA MARTINS VICENTE- ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - Advogados do(a) RECORRIDO: GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA - BA65308-, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348- – RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a).

Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) e causídico(s) acima, para ciência da inserção do recurso na 17ª Pauta Virtual de Julgamento a ter início em 02 de junho de 2025, às 14:00hs, com término dia 09 de junho de 2025, às 13:59 min., devendo as partes observarem o prazo de até 48 horas, antes do horário de início da sessão, para pedido de retirada de pauta para sustentação oral, inserindo petição nos autos, previsto na Resolução nº 27/2020 do TJPB, publicada em 28/08/2020.

João Pessoa, 21 de maio de 2025 .

ANA HELENA DA SILVA Técnica Judiciária
21/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2025 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARMEM LUCIA MARTINS VICENTE - CPF: *50.***.*30-53 (RECORRENTE).
18/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:35

Recebidos os autos
16/12/2024 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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