03/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:38

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Diante do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
27/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:20

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.

Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
18/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 21:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:43

Recebidos os autos
24/07/2025 10:43

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 07:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:06

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2024 10:02

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2024 10:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/03/2024 22:26

Juntada de Petição de cota
15/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:52

Expedição de Mandado.
11/03/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:50

Juntada de Informações
11/03/2024 21:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
01/11/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 23:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802259-32.2025.8.15.0141

Francisca Lima Lucena Bezerra

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Thiago Limeira de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0822165-54.2025.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jaislene Melo Ferreira

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0823387-80.2024.8.15.0000

Anderson Pereira dos Santos

2 Vara Criminal da Capital

Advogado: Thiago Bezerra de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0802129-42.2025.8.15.0141

Francilda Marques de Sousa

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Thiago Limeira de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0835566-77.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Erivaldo de Caldas Araujo

Advogado: Elibia Afonso de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2024 12:14

Exibir Processo