02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:45

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais da Capital Proc.

N°: 0837607-31.2023.8.15.2001 AUTOR: ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR REU: INSS DECISÃO A fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para fase de liquidação da sentença.

Liquidado o julgado, conforme cálculos apresentados pelo executado, fixo a verba sucumbencial em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência.

Deve ainda, no prazo de 15 dias, o exequente promover a execução.

Por conseguinte, impugnado os cálculos pelo executado, fale o INSS, em 30 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
23/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:57

Outras Decisões
17/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 10:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 10:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:08

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para manifestar sua concordância ou impugnação aos cálculos apresentados, nos moldes do art. 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa/PB, 21 de maio de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
21/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 11:04

Transitado em Julgado em 09/04/2025
03/04/2025 04:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:21

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo de INSS em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 21:20

Juntada de Petição de razões finais
21/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/05/2024 00:51

Decorrido prazo de INSS em 17/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:54

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 13:22

Juntada de Alvará
25/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:57

Juntada de laudo pericial
19/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 02:26

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:31

Decorrido prazo de INSS em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:11

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:29

Nomeado perito
18/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *77.***.*32-49 (AUTOR).
11/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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