TJPB - 0814108-70.2024.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:37
Decorrido prazo de JOSIVALDO LIMA DOS SANTOS JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 00:34
Decorrido prazo de JOSIVALDO LIMA DOS SANTOS JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
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26/07/2025 20:27
Juntada de Petição de cota
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16/07/2025 00:02
Publicado Expediente em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:21
Juntada de Documento de Comprovação
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11/06/2025 11:04
Julgado procedente em parte do pedido
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09/06/2025 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 16:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 16:11
Juntada de Certidão de julgamento
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23/05/2025 10:55
Juntada de Petição de parecer
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22/05/2025 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, do Órgão Especial, a realizar-se de 02/06/2025, às 14h:00, até 09/06/2025. -
20/05/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 21:31
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 21:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/05/2025 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:13
Conclusos para despacho
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06/05/2025 19:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/04/2025 22:46
Conclusos para despacho
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23/04/2025 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 16:15
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:16
Juntada de Petição de parecer
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24/02/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 16:33
Conclusos para despacho
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12/02/2025 16:32
Juntada de Certidão
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10/02/2025 20:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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29/01/2025 00:04
Decorrido prazo de JOSIVALDO LIMA DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
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16/12/2024 13:31
Juntada de Petição de cota
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11/12/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/12/2024 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 02/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2024 12:26
Juntada de Certidão de julgamento
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13/11/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/11/2024 13:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/10/2024 21:24
Conclusos para despacho
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10/10/2024 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/10/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 07:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 15:10
Conclusos para despacho
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07/10/2024 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/09/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 13:40
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
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24/09/2024 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2024 11:24
Juntada de Certidão de julgamento
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04/09/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/09/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 10:29
Conclusos para despacho
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30/08/2024 09:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/07/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSIVALDO LIMA DOS SANTOS JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 00:00
Decorrido prazo de JOSIVALDO LIMA DOS SANTOS JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
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08/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
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08/07/2024 09:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 11:13
Conclusos para despacho
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02/07/2024 10:14
Juntada de Petição de agravo (interno)
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19/06/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 14:02
Conclusos para despacho
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14/06/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 23:02
Conclusos para despacho
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11/06/2024 23:02
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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10/06/2024 16:35
Declarado impedimento por MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
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10/06/2024 13:08
Conclusos para despacho
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10/06/2024 13:08
Juntada de Certidão
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09/06/2024 18:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/06/2024 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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