18/06/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 02:57

Decorrido prazo de SEVERINO FAGUNDES em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 14:13

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803954-68.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
21/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:54

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
16/05/2025 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:05

Juntada de Decisão
19/02/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
17/02/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:06

Juntada de Decisão
04/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/02/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
31/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/02/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
01/11/2024 07:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:27

Decorrido prazo de INSS em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE JUIZ LEIGO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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