TJPB - 0001397-50.2019.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATYANE RAYANE MAIA DA SILVA

CPF *54.***.*62-27

Advogados

RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO

OAB: 22091/PB

CPF *65.***.*01-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

CAETANO GUIMARAES DE SA PEREIRA LISBOA

CPF *10.***.*99-10

LUCAS DE SOUZA XAVIER

CPF *98.***.*85-07

BRUNO AUGUSTO PINHEIRO NERES

CPF *04.***.*91-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de TATYANE RAYANE MAIA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

  • 30/07/2025 20:50

    Juntada de Petição de cota

  • 16/07/2025 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 11:38

    Outras Decisões

  • 15/07/2025 05:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 20:13

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 20:13

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 02/04/2025 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2025 18:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 19:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/02/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 08:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/02/2025 07:53

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 02:04

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 20:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/02/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 13:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/01/2025 05:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 21:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/01/2025 11:57

    Juntada de Carta precatória

  • 17/12/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 20:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/11/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 16:08

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 09:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/11/2024 09:19

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2024 12:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/10/2024 10:37

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 02:28

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 05:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 05:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 11:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/09/2024 02:57

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 19:25

    Juntada de Petição de cota

  • 13/09/2024 08:02

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 12:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/09/2024 12:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/09/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 10:57

    Determinada diligência

  • 12/09/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de cota

  • 10/09/2024 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:15

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/09/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/09/2024 00:11

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO em 07/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:39

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 18:33

    Juntada de Petição de cota

  • 29/08/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 10:16

    Prejudicado o pedido de TATYANE RAYANE MAIA DA SILVA - CPF: *54.***.*62-27 (REU)

  • 28/08/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 03:25

    Decorrido prazo de CAETANO GUIMARAES DE SA PEREIRA LISBOA em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 03:20

    Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO PINHEIRO NERES em 27/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2024 07:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 21:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2024 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/08/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 14:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/08/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 13:25

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/09/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/08/2024 16:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/08/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/08/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 13:51

    Outras Decisões

  • 12/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 01:00

    Decorrido prazo de TATYANE RAYANE MAIA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:52

    Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES SOARES COUTINHO em 09/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 13:20

    Outras Decisões

  • 25/07/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 10:22

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/07/2024 08:59

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 18/07/2024 22:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/05/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:26

    Outras Decisões

  • 03/05/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:33

    Juntada de Petição de cota

  • 05/04/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:00

    Juntada de informação

  • 05/04/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 09:49

    Juntada de Petição de cota

  • 27/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2024 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 01:53

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 04/03/2024 23:59.

  • 18/01/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 09:41

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 17/01/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de cota

  • 27/11/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de cota

  • 06/11/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:32

    Juntada de Petição de cota

  • 16/10/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de 1ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 11/10/2023 23:59.

  • 31/08/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de cota

  • 15/08/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 00:54

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 14/08/2023 23:59.

  • 03/07/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:34

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 03/07/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 21:25

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 04:04

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 05/06/2023 23:59.

  • 25/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 09:26

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 15/02/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 00:57

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 25/01/2023 23:59.

  • 09/11/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:28

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 19:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/09/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 17:22

    Outras Decisões

  • 15/09/2022 06:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:52

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 24/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:00

    Juntada de Petição de informação

  • 05/05/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 10:25

    Outras Decisões

  • 04/05/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de cota

  • 07/04/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 05:48

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 04/04/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:57

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 19:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de cota

  • 01/02/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:26

    Outras Decisões

  • 10/11/2021 11:08

    Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/11/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:34

    Juntada de Petição de cota

  • 23/10/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 01:32

    Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 09/09/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 03:46

    Decorrido prazo de TATYANE RAYANE MAIA DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de cota

  • 27/07/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 08:50

    Processo migrado para o PJe

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2021 NF 33/21

  • 18/03/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 03/2021 12:48 TJE50MP

  • 26/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2020

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2019

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2019

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2019

  • 12/11/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 12: 11/2019

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019 DEV DEPOL

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2019

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019 DEV DEPOL

  • 31/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2019

  • 22/02/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2019

  • 21/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2019

  • 05/02/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 02/2019 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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