14/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:14

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE PAULO MIRANDA ALMEIDA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 19:50

Juntada de Petição de resposta
04/06/2025 00:12

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:09

Homologada a Transação
30/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0864867-49.2024.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOSÉ PAULO MIRANDA ALMEIDA.

RÉUS: TAPS - TAMBAI AUTOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

As partes noticiaram a formalização de transação extrajudicial, pugnando pela homologação do Juízo.

Na oportunidade, a parte ré realizou o depósito judicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), requerendo o promovente a liberação de alvarás, com o destaque de 30% (trinta por cento) de honorários advocatícios.

Inicialmente, observo que a minuta de ID: 106421063 não está devidamente assinada pelo autor, notadamente pela ausência de chancela eletrônica ou firma reconhecida por ele ou causídico munido de poderes para transigir.

Não vislumbro ainda o referido percentual da verba honorária na minuta de acordo, tampouco eventual contrato de prestação de serviços advocatícios nos autos.

Logo, INTIME a causídica do requerente a fim de que colacione ao processo, em 15 (quinze) dias: I) Documento que comprove a ciência inequívoca do autor acerca da integralidade dos termos do acordo noticiado nos autos; II) O contrato de honorários advocatícios pertinente devidamente chancelado pelo promovente, sob pena de indeferimento da liberação de alvará do montante especificado.

Com a resposta, tornem os autos conclusos para análise do petitório de ID: 106421063.

CUMPRA-SE.

João Pessoa/PB, 21 de maio de 2025.

Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
21/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/05/2025 16:14

Indeferido o pedido de JOSE PAULO MIRANDA ALMEIDA - CPF: *00.***.*45-84 (AUTOR)
07/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:55

Decorrido prazo de JOSE PAULO MIRANDA ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE PAULO MIRANDA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:51

Determinada a citação de TAPS - TAMBAI AUTOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-75 (REU)
03/12/2024 08:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PAULO MIRANDA ALMEIDA - CPF: *00.***.*45-84 (AUTOR).
02/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
01/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:39

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE PAULO MIRANDA ALMEIDA (*00.***.*45-84).
06/11/2024 22:58

Determinada a redistribuição dos autos
06/11/2024 22:58

Declarada incompetência
08/10/2024 23:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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