18/08/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 06:36

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0806710-60.2023.8.15.0371 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] AUTOR: JOSE ALLAN DANTAS DE ABRANTES REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: JOSE ALLAN DANTAS DE ABRANTES devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Decorrido o prazo fixado no item anterior, intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo, ao arquivo, até ulterior manifestação do interessado;" Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.

ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário
08/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição de informação
17/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 07:35

Transitado em Julgado em 14/06/2025
13/06/2025 15:44

Juntada de Petição de informação
05/06/2025 09:51

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 14:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:46

Juntada de Petição de cota
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806710-60.2023.8.15.0371 Assunto [Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] Parte autora JOSE ALLAN DANTAS DE ABRANTES Parte ré Estado da Paraiba e outros (2) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado: 1- Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; 2- Intime-se a Fazenda Pública para, em dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se por meio de sua procuradoria. 3- Decorrido o prazo fixado no item anterior, intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo, ao arquivo, até ulterior manifestação do interessado; 4- Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC. 5- Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
20/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 08:38

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 13:17

Conclusos ao Juiz Leigo
19/03/2025 12:35

Determinada diligência
17/03/2025 20:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:34

Determinada diligência
07/11/2024 15:34

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:42

Juntada de Petição de resposta
27/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DANTAS DE ABRANTES em 09/07/2024 23:59.
17/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:41

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
14/06/2024 07:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 07:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2024 15:36

Determinada a redistribuição dos autos
12/06/2024 09:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2024 08:19

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2024 08:19

Declarada incompetência
22/03/2024 08:02

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:47

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
09/02/2024 08:23

Conclusos para julgamento
06/02/2024 09:26

Juntada de Petição de resposta
02/02/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:37

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 08:15

Decorrido prazo de JOSE ALLAN DANTAS DE ABRANTES em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 06:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 10:40

Determinada Requisição de Informações
16/09/2023 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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