18/02/2025 09:47

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:32

Negado seguimento a Recurso
17/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 22:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:42

Juntada de Petição de agravo retido
15/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:07

Recurso Extraordinário não admitido
19/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024 16:53

Juntada de Certidão de julgamento
01/07/2024 10:23

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 00:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 00:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 07:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 07:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:19

Recebidos os autos
04/04/2024 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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