13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RANIERE DO NASCIMENTO MONTEIRO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2025 15:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0801507-37.2025.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] AUTOR: RANIERE DO NASCIMENTO MONTEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC.

Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado.

O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300
20/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
02/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:39

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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