TJPB - 0805083-26.2024.8.15.0261
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pianco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para, respeitada a prescrição quinquenal, CONDENAR o Ente Promovido ao pagamento do FGTS, saldo de salário, férias mais terço constitucional e 13º salário, referente aos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.
Devendo incidir juros de mora e correção monetária conforme disposto no Art. 3º da EC 113/2021, ou seja, deverá incidir uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do sistema especial de liquidação e custódia (SELIC). -
09/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 12:27
Julgado procedente em parte do pedido
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05/09/2025 15:06
Conclusos para despacho
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05/09/2025 15:06
Juntada de Projeto de sentença
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04/09/2025 10:21
Conclusos ao Juiz Leigo
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04/09/2025 10:21
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/06/2025 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA em 16/06/2025 23:59.
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23/05/2025 14:02
Publicado Expediente em 23/05/2025.
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23/05/2025 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Intimo o município de Nova Olinda, através de sua Procuradoria Geral, para no prazo legal, se pronunciar no feito, -
21/05/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 09:03
Determinada diligência
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18/03/2025 09:03
Recebida a emenda à inicial
-
13/03/2025 13:16
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:02
Juntada de Petição de outros documentos
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30/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 17:08
Determinada diligência
-
22/01/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 14:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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