01/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:21

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0803422-46.2023.8.15.0261 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Autor(a): ALMARY FLAUSINO DA SILVA Ré(u): BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

A certidão emitida pela Secretaria Judiciária evidencia a existência de erro material na soma dos valores autorizados para expedição de alvarás, pois o total liberado supera o montante reconhecido e aceito pelas partes.

Ainda que a decisão anterior tenha autorizado a expedição dos alvarás, é dever do juízo zelar pela estrita observância dos limites da obrigação reconhecida, a fim de evitar qualquer liberação indevida de quantias em desacordo com o que fora objeto da transação processual e do título judicial.

Assim, impõe-se o reconhecimento do erro material, considerando que a própria Secretaria apontou a inconsistência.

Em casos como o presente, é cabível a correção do ato para alinhar a execução ao que foi efetivamente acordado e decidido, respeitando a coisa julgada material já formada.

Portanto, a fim de adequar o cumprimento da decisão aos limites acordados entre as partes, é necessário desconsiderar os valores anteriormente fixados e determinar a retificação, em conformidade com o que fora reconhecido pelas partes como devido, qual seja, o total de R$ 18.308,10.

Diante do exposto: DECLARO a desconsideração dos valores anteriormente fixados na decisão de ID 111397691, para fins de expedição de alvarás; DETERMINO a retificação da ordem de expedição, observando-se o valor global de R$ 18.308,10, devendo os novos alvarás respeitar a seguinte distribuição, de acordo com o que foi aceito pelas partes: a) R$ 16.422,79 em favor da exequente ALMARY FLAUSINO DA SILVA; b) R$1.885,31 em favor do advogado CARLOS CÍCERO DE SOUSA, a título de honorários sucumbenciais.

CUMPRA a Secretaria as determinações acima, expedindo-se os alvarás retificados nos limites aqui estabelecidos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 9.215,20
20/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:05

Determinado o arquivamento
19/05/2025 14:05

Outras Decisões
16/05/2025 08:41

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:59

Juntada de Alvará
14/05/2025 09:59

Juntada de Acórdão
13/05/2025 04:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:36

Determinado o arquivamento
08/05/2025 14:36

Outras Decisões
23/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:54

Outras Decisões
14/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:40

Recebidos os autos
14/10/2024 12:40

Juntada de Certidão de prevenção
01/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 15:02

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:06

Juntada de Petição de apelação
02/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 07:40

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 08:10

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:48

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2023 18:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/10/2023 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU).
21/09/2023 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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