TJPB - 0000008-93.2014.8.15.0421
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 21:46
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 13:55
Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
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23/05/2025 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS FÓRUM – Hamilton de Sousa Neves – Margens da PB 400, km 30, s/n, Cep.: 58.940-000 webmail: [email protected] / Whatsapp: (83) 99144-7251 / Fone: (83) 3535-2550 PROCESSO Nº: 0000008-93.2014.8.15.0421 POLO ATIVO: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA; FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO(*51.***.*97-00); LAIS ARAUJO FERNANDES DA COSTA(*12.***.*28-18); POLO PASSIVO: JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADO) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.
DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas-PB, pelo presente, INTIMA-SE a parte PROMOVENTE, para se manifestar nos autos sobre o(s) expediente(s) contidos nos eventos id's n.106917613 e anexos.
Prazo de 05 (cinco) dias.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 21 de maio de 2025.
HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário; 4Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 11:35
Conclusos para decisão
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19/11/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação
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30/09/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 12:33
Conclusos para decisão
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21/08/2024 22:39
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 02:20
Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
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12/08/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 01:26
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 01/08/2024 23:59.
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01/08/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 30/07/2024 23:59.
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31/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2024 15:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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23/07/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 15:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
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02/05/2024 09:38
Conclusos para despacho
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02/05/2024 09:38
Processo Desarquivado
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02/04/2024 04:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/04/2024 04:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/08/2021 11:04
Arquivado Definitivamente
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26/03/2021 16:25
Recebidos os autos
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26/03/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2020 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/07/2020 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 22:34
Conclusos para despacho
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16/12/2019 11:45
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2019 11:45
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
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13/06/2019 00:54
Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 00:54
Decorrido prazo de JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA em 10/06/2019 23:59:59.
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17/05/2019 11:29
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2019 11:29
Ato ordinatório praticado
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17/05/2019 11:29
Juntada de ato ordinatório
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14/05/2019 07:41
Processo migrado para o PJe
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07/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 05/2019 PA00271180421 07:51:46 JOSE VE
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07/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2019 P000176180421 07:51:46 JOSE VE
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07/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 07: 05/2019 PA00298180421 07:51:46 ADRIANA
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07/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 05/2019
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07/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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07/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2019 NF 38/19
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07/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 05/2019 16:03 TJEBF88
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30/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2018
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30/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 08/2018 PA00298180421 30/08/2018 09:49
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22/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 22/08/2018 DEFENSORIA PUBLIC
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13/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2018 P000176180421 11:08:25 JOSE VE
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27/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 06/2018 PA00271180421 27/06/2018 11:59
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27/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2018
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18/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/06/2018 005566PB
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07/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2018
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07/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2018 NF 51/18
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23/04/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 21: 04/2018
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13/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 04/2018
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01/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL 01: 02/2018 D001697160421 11:55:32 JOSE VE
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01/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P000459170421 11:55:32 JOSE VE
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01/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P000491170421 11:55:32 JOSE VE
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22/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2017 P000491170421 11:34:43 JOSE VE
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18/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 13: 09/2017 10:00
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12/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P000459170421 12:15:05 JOSE VE
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07/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2017 NF 58/17
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03/07/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 09/2017 10:00
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22/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2017
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21/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 22: 03/2017
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14/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 12/2016 D001535160421 08:50:28 005
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14/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 12/2016 D001578160421 08:50:29 006
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14/12/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 21: 11/2016 10:00
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14/12/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 21: 11/2016 10:00
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20/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 10/2016 ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
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20/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 10/2016 JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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12/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2016
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12/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2016
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16/12/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 12/2015
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16/12/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 12/2015 INTIMACAO
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14/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2015
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14/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2015 NF 142/1
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24/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 09/2015 D001399150421 12:14:22 TERCEIR
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21/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
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11/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 P000230150421 13:18:39 ADRIANA
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11/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 11: 09/2015 D001366150421 13:18:39 TERCEIR
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06/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2015
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03/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2015
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31/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 07/2015 D001198150421 08:47:27 TERCEIR
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28/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2015
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14/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2015 P000230150421 11:32:01 ADRIANA
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08/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2015
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08/06/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2015
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08/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 06/2015
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27/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 03/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2015
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26/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2015 D000257150421 12:29:14 004
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19/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2015 ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
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11/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 02/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 01/2015
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19/11/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 11/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2014 D000218140421 12:41:29 003
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13/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2014 JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA
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02/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 10/2014
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02/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 10/2014
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29/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2014
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08/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 09/2014
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21/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014
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21/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2014
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20/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014
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05/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2014
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05/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/06/2014 006171PB
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27/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 05/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 05/2014
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22/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2014
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15/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2014
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09/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 05/2014 09:40 0
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09/05/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 05/2014 09:40
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16/04/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 04/2014
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16/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2014
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2014 ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2014 JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA
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01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014 NF 49/14
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10/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014
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06/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014
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10/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2014
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09/01/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 01/2014 TJESO83
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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