11/08/2025 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 16:27

Recebidos os autos
07/08/2025 16:27

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:01

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 22:16

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2024 11:08

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 05:08

Recebidos os autos
04/04/2024 05:08

Juntada de Certidão de prevenção
09/05/2023 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:12

Juntada de Petição de apelação
02/02/2023 14:16

Juntada de Petição de apelação
31/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2023 13:05

Conclusos para julgamento
21/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:56

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:39

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2022 13:13

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:34

Conclusos para decisão
23/11/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:05

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
26/02/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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